Senado aprova renegociação de dívidas rurais, mas seguro é insuficiente

Senado aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria linha especial de crédito e mecanismos de renegociação de dívidas rurais para créditos até 31 de dezembro de 2025.
As condições incluem alongamento de prazos, redução de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano e recálculo de débitos sem multas por inadimplência.
A medida busca aliviar produtores diante de perdas climáticas recentes, como secas, enchentes, geadas e ondas de calor.
Críticos alertam que a renogociação trata apenas dos efeitos, defendendo ampliação do seguro rural e investimentos em tecnologia, monitoramento climático e gestão de riscos.
O projeto ainda retorna à Câmara para análise das alterações dos senadores antes de possível sanção presidencial, com debate destacando a necessidade de uma política permanente de gestão de riscos para o agro.

O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que renegocia dívidas rurais e cria linha de crédito para produtores com dificuldades decorrentes de perdas climáticas. A medida abrange créditos rurais, empréstimos e CPR contratados até 31 de dezembro de 2025, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano e prazo de até 10 anos.

A proposta permite alongamento de pagamentos, recálculo de débitos e isenção de multas por inadimplência. A iniciativa chega em um cenário de crises climáticas que atingiram secas, enchentes, geadas e ondas de calor em diversas regiões do país.

Produtores rurais, entidades do setor e autoridades têm atuação direta no tema, com a expectativa de evitar inadimplência em massa. Contudo, críticos apontam que a medida trata apenas dos efeitos e não da raiz estrutural: a gestão de riscos climáticos.

Atrasos recorrentes mostram a necessidade de políticas permanentes de seguro rural e de proteção financeira. O PSR é apontado como ferramenta central, mas enfrenta contingenciamentos de recursos. Investimentos em tecnologia, irrigação e infraestrutura também são defendidos.

O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise de alterações feitas pelos senadores. A aprovação depende de validação federal e envolve custos estimados pelo governo, ainda discutidos no âmbito fiscal.

Desafios e próximos passos

O debate gira em torno de como fortalecer políticas de gestão de riscos climáticos.
Especialistas destacam que seguro rural robusto pode reduzir a demanda por renegociação futura.
Investimentos complementares em tecnologia e infraestrutura podem ampliar a resiliência do campo.