- O Superior Tribunal Militar rejeitou por unanimidade o recurso da defesa de Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do caso que pode cassar a patente de capitão reformado.
- A decisão confirmou o não conhecimento dos embargos de declaração apresentados pela defesa após a negativa de seguimento à exceção de suspeição contra Camelo.
- A presidente do STM afirmou que não houve pré-julgamento e que a manifestação pública de Camelo foi genérica, tratando da punição de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro apenas após o devido processo legal.
- O processo no STM não funciona como instância penal, mas para avaliar indignidade ou incompatibilidade com o oficialato quando há condenação superior a dois anos.
- O caso tem relação com a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e envolve o Ministério Público Militar, que pediu a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira, por unanimidade, recurso da defesa de Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo da representação que pode levar à perda do posto e da patente de capitão reformado do Exército.
A decisão manteve a análise do caso no STM, após Bolsonaro contestar decisão da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que negou seguimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa e rejeitou a exceção de suspeição contra Camelo.
A presidente do STM afirmou que não houve pré-julgamento e que a manifestação pública de Camelo foi genérica, tratando da possibilidade de punição a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro apenas após o devido processo legal, com contraditório e ampla defesa.
Ela destacou que a Justiça Militar da União não julga a ação penal sobre os atos de 8 de janeiro. Segundo Maria Elizabeth, a representação em curso não funciona como instância penal, mas como processo para avaliar indignidade ou incompatibilidade com o oficialato quando há condenação a pena superior a 2 anos.
Ao final, a presidente votou para conhecer e rejeitar o agravo interno, mantendo a decisão anterior. O resultado foi aprovado pela maioria dos ministros.
Histórico
Bolsonaro, capitão reformado, responde a uma representação que pode levar à perda do posto e da patente. O processo no STM teve origem após o STF condenar o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O Ministério Público Militar pediu, em fevereiro, que Bolsonaro fosse declarado indigno ou incompatível com o oficialato. A ação foi distribuída ao ministro Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao STM por outro ex-presidente. A revisora é uma ministra indicada pelo atual governo.
Em fevereiro, foi aberto prazo para que a defesa se manifestasse. Houve atraso devido a falha na notificação, o que levou o STM a abrir novo prazo para apresentação da defesa prévia. A defesa também tentou afastar Camelo do caso, o que foi rejeitado pela presidência do STM em março.
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