- STM rejeitou por unanimidade recurso de Jair Bolsonaro para afastar o ministro tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo da relatoria do processo que pode cassar a patente de capitão reformado e converter o soldo em pensão para familiares.
- A defesa alegava imparcialidade, citando declarações públicas do magistrado sobre a condenação de Bolsonaro no STF; a presidência do STM já havia negado o pedido em março.
- A decisão ressaltou que as declarações citadas eram genéricas e não se referiam diretamente ao caso, não apresentando fatos novos.
- A avaliação no STM não revisa a condenação criminal, mas verifica se Bolsonaro mantém conduta ética e o “pundonor” militar; se considerado indigno, perde a patente e o salário pode ir para uma pensão.
- O caso é desdobramento da condenação do STF, em dois mil e vinte e cinco, pela participação na trama golpista de oito de janeiro de dois mil e vinte e três; Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária até vinte e cinco de junho.
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a manutenção do tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo na relatoria de processo que pode cassar a patente do ex-presidente. A decisão deixou Camelo à frente do caso, conforme entendimento já adotado pela presidente do STM.
A defesa de Bolsonaro havia apresentado suspeição do magistrado, alegando falta de imparcialidade em razão de manifestações públicas sobre o tema no STF. O tribunal considerou as falas genéricas, sem referência direta ao ex-presidente, e que não houve fatos novos apresentados.
Impactos financeiros
A avaliação no STM não reavalia a condenação criminal do ex-presidente, mas analisa se ele mantém condições éticas e o “pundonor militar” para continuar como oficial. Se declarado indigno, Bolsonaro perde a patente de capitão reformado e o direito aos vencimentos, que seriam revertidos em pensão para a esposa ou filhos.
Entenda o caso
A discussão decorre da condenação de Bolsonaro pelo STF, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão por liderar o esquema relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, com prazo inicial de 90 dias, que se encerra nesta quinta-feira (25) por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O STM também avalia a situação de outros militares do chamado “Núcleo 1” da trama, como o almirante da reserva Almir Garnier. Em relação a Garnier, a Corte julgou parcialmente procedente o recurso, autorizando a produção de provas, incluindo testemunhas e registros de desempenho.
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