- O Tribunal de Contas da União deu 180 dias para o governo corrigir falhas estruturais no serviço digital de seguro-desemprego.
- A auditoria mostra que empregadores informam demissão em dois sistemas diferentes, gerando duplicidade de dados.
- O cidadão não recebe informações precisas sobre cálculo, prazos, notificações e atualização de pedidos.
- Há problemas no atendimento e no tempo de tramitação de recursos, com canais pouco responsivos e baixa previsibilidade.
- O TCU pediu a integração do serviço ao e-Social para centralizar obrigações trabalhistas e evitar entradas duplicadas de dados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo corrija falhas estruturais no serviço digital de seguro-desemprego. A decisão, tomada após auditoria, exige ações no prazo de 180 dias. O objetivo é aprimorar a integração e a confiabilidade do sistema.
Segundo o relatório, empregadores inserem os mesmos dados de demissão em dois sistemas distintos. Além disso, o cidadão não recebe informações precisas sobre cálculos e prazos, e as notificações apresentaram falhas, com atualização de pedidos deficiente.
Outro ponto apontado envolve atendimento e tramitação de recursos. Canais são descritos como pouco responsivos e com baixa previsibilidade, o que prolonga a análise de recursos e dificulta a escuta aos usuários. Também há fragilidades na acessibilidade digital.
“Baixa responsividade e baixa resolutividade dos canais de atendimento, demora e baixa previsibilidade da análise recursal” são riscos citados pelo ministro Bruno Dantas durante o julgamento. O relatório ressalta a necessidade de monitoramento contínuo.
Medidas e prazo
O TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego integre o serviço de seguro-desemprego ao e-Social em até 180 dias. A centralização das obrigações trabalhistas no sistema facilitará atualizações sobre o benefício. A medida deve evitar a duplicidade de dados em sistemas paralelos.
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