- O COAF é a unidade de inteligência financeira do Brasil que analisa e divulga relatórios sobre movimentações suspeitas, conforme estudo da Transparência Internacional sobre UIFs em vinte países.
- O relatório aponta que o COAF tem acesso a bases de dados governamentais relevantes e já subsidiou investigações de grande repercussão, como em 2018, envolvendo Flávio Bolsonaro.
- Em 2024, o órgão recebeu sete milhões e meio de comunicações de operações suspeitas e encaminhou 18.762 relatórios de inteligência a autoridades, processados por apenas 93 integrantes, com estrutura de carreira frágil e servidor público requisitado de outros órgãos.
- O orçamento é considerado modesto para o tamanho do sistema financeiro, com aumento real de apenas 0,56% entre 2021 e 2024, além de vulnerabilidades como rotatividade de pessoal e ausência de trajetórias de carreira claras.
- O estudo destaca incerteza jurídica sobre o compartilhamento de dados do COAF, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal que já suspenseram investigações baseadas em RIFs; recomenda-se acesso direto, seguros e legais às bases de dados, além de recursos proporcionais ao mandato.
O COAF, unidade de inteligência financeira do Brasil, atua recebendo, analisando e disseminando relatórios sobre movimentações suspeitas. Um estudo da Transparência Internacional avalia a UIFs de 20 países, incluindo o Brasil, sob nove pilares de efetividade. O documento mostra avanços e fragilidades relevantes.
O relatório aponta que o COAF tem acesso a bases governamentais importantes e integra informações da Receita Federal e de registros de propriedade. Esses dados já subsidiaram investigações de grande repercussão, como movimentações atípicas associadas a Flávio Bolsonaro em 2018.
Em 2024, o COAF recebeu cerca de 7,5 milhões de comunicações de operações suspeitas e gerou 18.762 relatórios para autoridades de investigação, processados por 93 integrantes. A estrutura é majoritariamente formada por servidores requisitados de outros órgãos, sem carreira consolidada.
O orçamento do COAF é considerado modesto frente ao tamanho do sistema financeiro nacional. O estudo registra aumento real de apenas 0,56% entre 2021 e 2024, uma das menores variações entre os países analisados.
“Nos últimos dois anos ficou evidente o papel fundamental no combate ao crime organizado e à corrupção. Investir em inteligência financeira é mais eficaz por mirar o topo das organizações,” afirma Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil.
O relatório compara o Brasil a países de porte semelhante, destacando que o FinCEN dos EUA emprega mais de 300 pessoas e orçamento superior a US$ 200 milhões. A capacidade analítica depende de equipes multidisciplinares, e a rotatividade de pessoal compromete a continuidade.
Entre os 20 países, o Brasil, o Chile e o Canadá são apontados como exemplos em que advogados não têm obrigação de reportar operações suspeitas. Casos envolvendo advogados reforçam a importância de fechar lacunas no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.
A instabilidade jurídica sobre o compartilhamento de informações pelo COAF é a crítica mais significativa. O STF já suspendeu investigações que utilizavam RIFs em 2019, gerando insegurança sobre acesso a dados fiscais.
Em agosto de 2025, Moraes suspendeu processos que questionavam provas obtidas de RIFs após decisões do STJ. Em janeiro de 2026, abriu inquérito sigiloso sobre suposto uso irregular de sigilo fiscal envolvendo ministros do STF, no caso Banco Master. A iniciativa gerou críticas de retaliação institucional, segundo o relatório.
A TI recomenda que haja acesso direto e legalmente protegido às bases de dados essenciais, sem dependência de autorizações discricionárias. Leis claras devem fixar regras de acesso, com aumento proporcional de recursos quando ampliar mandatos.
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