Corte Suprema encerra ações de câncer ligadas ao Roundup

Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou milhares de ações contra a Bayer/Monsanto, ao entender que não é possível processar por falha em avisar sobre câncer em Roundup.
Em decisão de sete votos a dois, os justiças determinaram que usuários podem não mover ações com base em leis estaduais de produtos perigosos quando há proteção federal.
A Agência de Proteção Ambiental não concluiu que o Roundup apresente risco de câncer nem exige rótulo informando esse risco.
A Bayer enfrenta potencial responsabilidade de bilhões de dólares e, mesmo sem usar glifosato em produtos residenciais, pode deixar de vendê-lo a agricultores nos EUA.
O caso ocorre durante negociações de acordo de ações coletivas e enquanto a empresa busca proteção legal contra futuras demandas.

O Supremo Tribunal dos EUA bloqueou milhares de ações judiciais contra a Bayer, ligada ao herbicida Roundup, alegando que não há base para processar a empresa por não avisar sobre suposto risco de câncer. A decisão foi anunciada em 25 de junho e afeta casos envolvendo uso residencial e comercial do produto.

A decisão, em 7 a 2, afirma que as leis estaduais sobre produtos perigosos não se sobrepõem às proteções federais quando a EPA ainda não reconheceu risco de câncer. Assim, usuários que desenvolveram câncer não podem mover ações com esse argumento.

A Bayer herdou Roundup ao comprar a Monsanto em 2018 e enfrenta milhares de ações com pedidos multimilionários. A empresa já interrompeu o uso de glifosato em produtos residenciais, mas pode abandonar vendas a agricultores se o número de ações continuar alto.

Implicações legais

Funcionários da EPA não consideraram obrigatória a inclusão de um rótulo de alerta de câncer para o Roundup, segundo a decisão. Autoridades afirmam que a agência não reconheceu risco suficiente para exigir advertência.

Defensores da saúde pública dizem que litígios são necessários para pressionar regulações. Eles argumentam que a EPA precisa revisar com mais rigor a segurança do glifosato, ingrediente-chave do herbicida.