Equador amplia militarização e imunidade penal para estrangeiros

O Equador intensificou a militarização da segurança pública, ampliou a cooperação com os Estados Unidos e decretou novo estado de exceção. Noboa afirmou que as medidas visam enfrentar a criminalidade. Além disso, o governo concedeu imunidade penal a agentes do Estado, civis e estrangeiros em ações de repressão estatal.

Observa-se suspensão de direitos constitucionais, como inviolabilidade de domicílio e de correspondências, com possibilidade de uso das Forças Armadas em ações de segurança pública. Em meio a isso, a oposição sofre com registro eleitoral suspenso e críticas de perseguição a críticos do governo.

Movimentos sociais e sindicais avaliam processos para revogar o mandato do presidente Daniel Noboa, enquanto especialistas denunciam autoritarismo do governo. O cenário inclui também denúncias de perseguições a críticos, povos indígenas e população afrodescendente.

Cooperação com os EUA e estado de exceção

Noboa descreveu o novo estado de exceção, com duração de 60 dias, em dez províncias, por suposta grave comoção interna. Na segunda-feira, Equador e EUA assinaram acordo de cooperação para operações na fronteira norte, com compartilhamento de informações e coordenação entre polícias e forças armadas.

Um piloto será aplicado na fronteira com a Colômbia, com possibilidade de expansão regional, segundo o Ministério de Defesa do Equador. O acordo vem após o país decretar o estado de exceção na semana anterior e reforçar a cooperação com parceiros estrangeiros.

Impressões internas e impactos

Especialistas apontam que a militarização não reduziu o enfrentamento às gangues, mas tem servido para agravar a repressão a críticos e movimentos sociais. A socióloga Irene León alertou sobre a instrumentalização do Estado para atender interesses geopolíticos e silenciar opositores.

A ONU também expressou preocupação com relatos de desaparecimentos forçados em 2024 e 2025, em áreas de Esmeraldas, Guayas e Los Ríos. O Comitê pediu que o país fortaleça forças de segurança de caráter civil. Noboa defende a necessidade da lei para enfrentar a criminalidade.

Desafios democráticos e violência

Dados oficiais mostram aumento expressivo da violência: 9.216 homicídios dolosos em 2025, alta de 30,5% frente 2024. A ACLED aponta que o país tem 37 grupos criminosos ativos, contra 24 em 2023, com o Los Choneros enfraquecido pela extradição de seu líder, facilitando avanços de rivais.

Indústria de ataques e rebeliões em presídios ganharam peso internacionalmente, com episódios de violência em janeiro de 2024. A repressão tem sido associada a políticas de classificação de terroristas para grupos criminosos e uso ostensivo de forças armadas.

Oposição, restrições políticas e prisões

Líderes da oposição permanecem sob sanções; o Revolución Ciudadana teve registro suspenso por decisão de um único juiz do TCE, sem julgamento claro. Mesmo assim, o partido contesta a medida, alegando perseguição política.

Prefeitos de grandes cidades foram detidos ou tiveram direitos políticos suspensos, como Guayaquil, Cuenca e Esmeraldas, segundo relatos de especialistas. Contas de dirigentes de movimentos sociais também foram bloqueadas pela UAFE, conforme organizações de direitos humanos.

Caso de ativista e desfecho provável

A ativista Monika Silva Koniuszek, crítica de corrupção e meio ambiente, foi assassinada em junho. A perícia concluiu que houve homicídio, após laudo indicar golpe e estrangulamento. O governo descreveu inicialmente a hipótese de suicídio, gerando críticas de setores civis.