- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que migrantes na fronteira EUA-México não têm direito a pedir asilo até pisarem no território americano.
- A decisão pode permitir que a política de “metering” seja reativada, prática iniciada em 2016 e que limitava o número de pedidos diários, mesmo após ter sido revogada em 2021.
- O veredito, Noem v. Al Otro Lado, sustenta que chegar aos Estados Unidos ocorre quando o migrante entrará no país, não apenas ao permanecer no lado mexicano.
- Em outra decisão, o tribunal autorizou que o governo retire proteção temporária de mais de 356 mil imigrantes sírios e haitianos, permitindo que eles deixem o status de proteção.
- O presidente Donald Trump, ao retornar ao cargo em 2025, já havia sinalizado uma ampliação da proibição de asilo na fronteira, em meio a questionamentos legais.
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, que migrantes que chegam à fronteira com o México não têm direito automático de pedir asilo até terem entrada física no país. A decisão reforça a prática conhecida como metering, usada para limitar o número diário de pedidos.
A corte autorizou o retorno aos mecanismos de controle implementados pela administração de Donald Trump, que foram interrompidos em 2021 pela gestão de Joe Biden. Segundo a decisão, uma pessoa só pode requerer asilo se estiver fisicamente presente nos EUA.
O veredito também manteve a linha de que o governo pode excluir fluxos de imigrantes que estejam ainda no lado mexicano, para fins de triagem dos pedidos. A leitura jurídica apontada pelos ministros foi de que o termo chegar a um país envolve entrada efetiva, não apenas a proximidade.
No mesmo pronunciamento, a Suprema Corte permitiu que o governo retire mais de 356 mil imigrantes sírios e haitianos de proteções temporárias que autorizam a permanência nos EUA, sob o regime de TPS. O ressurgimento dessas remoções amplia incertezas para beneficiários.
O relator no caso Noem v Al Otro Lado, o juiz Samuel Alito, descreveu a situação como direta, sustentando que a expressão chegar a um local não ocorre antes da entrada efetiva. A decisão reafirma a posição da administração para restringir pedidos de asilo.
Advogados de defesa dos imigrantes argumentaram que a chegada ocorre quando o migrante está na soleira do porto de entrada. Já a defesa do governo afirmou que a chegada ocorre apenas com a entrada física no território.
Após retornar ao poder em 2025, a administração Trump anunciou uma ampliação da proibição de asilo na fronteira, ainda sob contestação judicial em outros tribunais. O tema continua em debate nas cortes americanas.
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