Ministros do STF defendem pagamento parcial de penduricalhos no Judiciário e MP

Ministros do STF defenderam, em voto conjunto, o pagamento de parte dos “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público.
A decisão pode fazer com que a remuneração, já somada aos salários, ultrapasse o teto do funcionalismo, de R$ 46,3 mil.
O voto foi apresentado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; o presidente Edson Fachin acompanhou.
Foi liberado o pagamento de férias, licença-prêmio e valores por tempo de carreira, desde que os direitos tenham sido adquiridos antes de março; outros benefícios permanecem proibidos.
Os pagamentos que estavam suspensos poderão ser retomados em um mês.

Ministros do STF defenderam, nesta sexta-feira (26), o pagamento de parte dos chamados penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público. A decisão ocorre em voto conjunto, no plenário virtual, e busca manter parte dos benefícios já concedidos. O objetivo é ajustar o pagamento sem desrespeitar o teto do funcionalismo, de 46,3 mil.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram um voto único. O presidente da Corte, Edson Fachin, acompanhou o entendimento. A sessão também contou com a participação de outros ministros em regime de votação unânime.

O julgamento tratou da continuidade de benefícios como férias, licença-prêmio e valores por tempo de carreira. Esses direitos teriam sido adquiridos até março. Ao mesmo tempo, ficou proibido o pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-creche, mantidos os efeitos de bloqueio para esses itens.

Detalhes da decisão

Com a decisão, os pagamentos suspensos poderão ser retomados em um mês, segundo o veredito do STF. A medida visa cumprir a jurisprudência anterior, respeitando limites legais e o teto remuneratório. O entendimento mantém critérios de aquisição anteriores a março.

A discussão envolve impactos financeiros para o orçamento público e para a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público. Autoridades destacam a necessidade de equilibrar direitos adquiridos com regras de teto e controle fiscal.

Ainda não há data definida para a implementação prática de cada item aprovado. Técnicos trabalham na formatação de cálculos e nos requisitos de comprovação de direitos já adquiridos. A Corte não projeta novas regras para além do veredito já anunciado.