STF determina prazo de 30 dias para estados ajustarem planos de incêndio

STF deu prazo de trinta dias para estados da Amazônia Legal e do Pantanal ajustarem planos de prevenção de incêndios florestais e fiscalização ambiental.
Mato Grosso teve o plano integralmente aprovado; Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul precisam fazer ajustes.
Principais falhas apontadas: orçamento definido, equipes reduzidas e metas de implementação pouco claras.
STF também cobrou melhorar a análise do Cadastro Ambiental Rural, com necessidade de mecanismos de análise automatizada para lidar com cadastros pendentes.
Governo federal tem vinte dias para explicar a situação das bases de dados usadas na análise automatizada do CAR e informar quais bases estão disponíveis aos estados.

O STF deu prazo de 30 dias para que estados da Amazônia Legal e do Pantanal revisem e apresentem planos de ação voltados à prevenção de incêndios florestais e à fiscalização ambiental. A decisão ocorre em ação que acompanha medidas de combate ao desmatamento e às queimadas.

O relator Flávio Dino apontou falhas estruturais nos documentos: orçamento indefinido, equipes reduzidas e metas pouco claras para execução das ações. Mato Grosso teve o plano integralmente aprovado; Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul precisam readequar os textos.

Uma das cobranças centrais envolve a demora na análise do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, instrumento essencial para regularização ambiental de propriedades e para monitorar áreas com indícios de desmatamento ou queimadas ilegais.

Avanços e ajustes previstos

A decisão determina que os estados adotem mecanismos de análise automatizada para acelerar o CAR, complementando a verificação manual, ainda considerada insuficiente diante do volume de cadastros pendentes. Maranhão reportou que mais de 90% da base aguarda avaliação, com apenas dois servidores dedicados. Amapá e Amazonas apresentam problemas similares.

O STF também exigiu que o governo federal explique, em 20 dias, a situação das bases de dados usadas na análise automatizada do CAR. A União deverá indicar quais bases estão disponíveis, se possuem resolução adequada e quais medidas serão tomadas para corrigir falhas.