Carla Zambelli enfrenta novo recurso para evitar extradição ao Brasil

A Corte de Cassação da Itália vai analisar o segundo pedido de extradição do governo brasileiro contra a ex-deputada Carla Zambelli, após condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal e fuga para a Itália.
O primeiro pedido de extradição envolveu invasão de computadores do Conselho Nacional de Justiça e inserção de dados falsos sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; a extradição foi negada pela Itália.
O advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, afirma que a Corte de Cassação deve rejeitar o novo pedido, citando violação de garantias fundamentas e de tratados internacionais, já que Moraes também participou do julgamento envolvendo a ex-deputada.
Moraes participou do julgamento da perseguição ao homem com arma e do uso irregular de arma, o que complica a avaliação do novo processo pela Itália, segundo a defesa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes encaminhou informações à Justiça italiana para subsidiar o novo pedido; a defesa sustenta que o processo no Brasil foi conduzido de forma hígida e regular.
Zambelli afirmou que, se o segundo pedido for recusado, pretende permanecer na Itália com o marido, já que possui dupla cidadania.

A ex-deputada Carla Zambelli enfrenta um novo pedido de extradição para o Brasil, após ter tido negado o primeiro por questões de imparcialidade. O governo brasileiro solicita sua entrega à Justiça brasileira, que seria analisada pela Corte de Cassação da Itália. O caso envolve acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal ocorridos antes das eleições de 2022.

Zambelli fugiu para a Itália após a condenação em processo no Brasil. O novo pedido de extradição é direcionado a crimes ligados à perseguição a um homem com arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022. A defesa, por meio do advogado Fabio Pagnozzi, sustenta que a Corte de Cassação deve rejeitar o pedido por violação de garantias fundamentais e tratados internacionais.

O Ministério da Justiça da Itália e representantes italianos irão avaliar a conformidade do pedido com normas europeias e com o direito italiano. O ministro Gilmar Mendes, relator no STF, encaminhou informações à justiça italiana para subsidiar a nova tramitação. Mendes afirma que o processo brasileiro foi conduzido de forma hígida e regular.

Processo em curso na Itália

Valerio Mazzuoli, professor da Universidade de Roma, destaca que a decisão italiana anterior foi tecnicamente sólida e alinhada à jurisprudência europeia. Segundo ele, não há espaço para condenação por juiz que se declare vítima do delito.

A defesa sustenta que o magistrado brasileiro acumulou funções no julgamento. O caso atual mantém o foco na possibilidade de extradição com base nos mesmos fatos do processo anterior, ampliando a análise quanto a aspectos processuais e garantias legais.

Caso o segundo pedido de extradição seja recusado, Carla Zambelli pretende permanecer na Itália com o marido, onde possui dupla cidadania. O desfecho dependerá da decisão da Corte de Cassação e da avaliação de eventuais garantias processuais.