- O presidente da República comanda o Poder Executivo, tem mandato de quatro anos com possibilidade de reeleição e pode nomear ministros, conduzir políticas interna e externa, representar o Brasil em acordos internacionais, comandar as Forças Armadas e sancionar ou vetar projetos do Congresso; também pode editar medidas provisórias com validade imediata, se não aprovadas pelo Congresso em até cento e vinte dias.
- O Congresso Nacional, poder Legislativo federal, é composto por 513 deputados e 81 senadores, e tem como funções elaborar leis e fiscalizar a atuação do governo.
- Deputado federal: mandato de quatro anos, representa a população dos estados e do Distrito Federal, propõe e vota leis, fiscaliza o Executivo e analisa o Orçamento da União; as eleições são pelo sistema proporcional.
- Senador: mandato de oito anos, renovação alternada por estado e pelo Distrito Federal; além de participar da elaboração de leis, tem competências exclusivas como aprovar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal, diretores do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores; pode processar e julgar autoridades em casos previstos na Constituição e estabelecer limites de endividamento da União, estados e municípios.
- Sobre eleições: presidente da República e senador são escolhidos pelo sistema majoritário; deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, em que votos aos candidatos ajudam a definir as cadeiras de seus partidos.
O Presidente da República comanda o Poder Executivo, tem mandato de 4 anos e pode ser reeleito uma vez. Entre suas atribuições estão administrar o país, nomear ministros, conduzir a política interna e externa, representar o Brasil em acordos internacionais e comandar as Forças Armadas. Também sanciona ou veta projetos aprovados pelo Congresso e pode editar medidas provisórias com validade imediata, desde que aprovadas pelo Legislativo em até 120 dias.
O Congresso Nacional, composto por 513 deputados e 81 senadores, elabora leis e fiscaliza o governo federal. Os parlamentares analisam propostas do Executivo e de outras casas, debatendo mudanças na lei vigente. A Câmara dos Deputados executa o sistema proporcional, definindo cadeiras conforme votos partidários, enquanto o Senado trabalha com um conjunto de competências próprias.
O que faz um deputado federal? Representa a população dos Estados e do Distrito Federal na Câmara, com mandato de 4 anos. Suas atribuições incluem propor leis, votar propostas, fiscalizar o Executivo e analisar o Orçamento da União. A eleição ocorre pelo sistema proporcional, que vincula votos também ao desempenho do partido.
O que faz um senador? Os senadores representam os Estados e o Distrito Federal no Senado, com mandatos de 8 anos, renovados de forma alternada. Além de revisar leis, o senador tem prerrogativas exclusivas, como indicar ministros para o STF, diretores do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores. Também julga autoridades em impeachment e pode fixar limites de endividamento da União.
Como os políticos são eleitos? A eleição para presidente e senador ocorre pelo sistema majoritário, em que vencem os candidatos com mais votos. A escolha de deputados é pelo sistema proporcional, que distribui cadeiras conforme a soma de votos para candidatos e legendas, permitindo que candidatos com alto apoio ajudem a eleger outros da mesma sigla.
Como as mudanças ocorrem na prática? O mandato de cada cargo determina o ritmo de renovação no Congresso. Em 2026, por exemplo, o Senado renovará dois terços e a Câmara manterá o ciclo de renovação previsto. A composição varia conforme as eleições e as regras constitucionais vigentes.
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