- Em outubro de 2025, Gilmar Mendes recebeu uma proposta para adoção de um Código de Ética no STF, elaborada pela Fundação Fernando Henrique Cardoso.
- O documento propõe cláusulas gerais e específicas para preservar a imparcialidade, a integridade e a reputação do tribunal, além de regulamentar manifestações públicas e atividades externas.
- O texto também prevê regras para impedir atuação de ministros junto ao STF após deixarem a magistratura por um período definido e para a declaração de remunerações e benefícios de atividades externas.
- Mendes, em entrevista ao Roda Viva, criticou André Mendonça por suposto erro ao ouvir um advogado de Daniel Vorcaro sobre delação premiada seletiva, e fez críticas a Edson Fachin e Cármen Lúcia, defensores de um Código de Conduta.
- O decano mantém confronto com Mendonça, com relatos de discussões sobre o caso Master e o INSS, bem como afirmações de que Mendonça poderia ter viés punitivista, mesmo com Mendonça tendo maioria na Segunda Turma.
O decano do STF, Gilmar Mendes, recebeu em outubro de 2025 uma proposta de adoção de um Código de Ética para a Corte. A iniciativa foi produzida pela Fundação Fernando Henrique Cardoso e enviada com a mensagem de que traz propostas de medidas que o tribunal pode adotar por conta própria.
A proposta descreve cláusulas gerais para preservar a imparcialidade, integridade, honestidade e reputação do STF. Há ainda itens específicos para assegurar a imparcialidade no exercício da jurisdição, além de regras sobre manifestações públicas e participação em eventos que possam afetar a imagem da Corte.
Outros pontos preveem limites para atuação do magistrado junto ao tribunal após a saída da magistratura, e obrigações de declarar remuneração ou benefícios de atividades externas. O documento visa esclarecer conduta institucional em situações de risco de conflitualidade.
Conflitos internos e declarações públicas
Mendes afirmou, em entrevista ao Roda Viva, que o colega André Mendonça cometeu erro ao tratar de delação premiada com a defesa de um empresário, sem detalhar acordos. O decano também criticou edições de posicionamentos de Edson Fachin e Cármen Lúcia sobre o tema da conduta.
A âncora do atrito envolve Mendonça e o restante do colegiado, com informações de que houve descontentamento entre ministros sobre a condução de investigações ligadas a um caso ligado a um banco ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A conversa teria ocorrido na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A divulgação interna indicaria que Mendonça estaria sob ataques de setores da Polícia Federal e poderia estar sendo moldado um viés punitivo extremo. Segundo apurações, Mendonça tem hoje maioria na Segunda Turma do STF, onde tramitam ações do caso Vorcaro.
Desdobramentos no STF
A eventual adoção de um Código de Ética é apresentada como uma resposta institucional a críticas de falta de regras claras. A avaliação interna aponta que o tema pode influenciar decisões futuras e a percepção pública sobre o tribunal.
Pessoas ligadas ao STF dizem que Mendes busca fortalecer padrões de conduta sem comprometer a autonomia dos ministros. A relação entre Mendonça e outros ministros permanece sob escrutínio, com impactos potenciais para a agenda de reformas da Corte.
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