- Senado aprovou em março de 2026 um projeto que criminaliza a misoginia ao incluir a palavra na Lei do Racismo, punindo discriminar mulheres com penas equivalentes às de preconceito por raça ou religião.
- O texto pretende inserir misoginia na Lei do Racismo de 1989, tornando crime praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres.
- Especialistas destacam a falta de taxatividade, o que pode levar policiais e juízes a interpretar o que se passa na cabeça de alguém, abrindo espaço para leitura de mentes institucionalizada.
- Há a preocupação de que críticas legítimas a mulheres em cargos possam ser enquadradas como misoginia, dificultando o debate público.
- Casos recentes envolvendo acusações de transfobia são citados como exemplo de retaliação a críticos de autoridades, alimentando o temor de uso político da nova lei.
Aprovado no Senado em março de 2026, o projeto de lei que criminaliza a misoginia altera a Lei do Racismo de 1989 para incluir o ódio a mulheres. A medida aponta para punições semelhantes às aplicadas a discriminação racial ou religiosa, ampliando o alcance das sanções.
Especialistas criticam a redação, destacando a falta de taxatividade. Ao definir apenas que é crime “praticar preconceito”, a proposta deixa ao juiz interpretar intenções. A leitura de mentes institucionalizada é apontada como risco do texto não detalhado.
O debate público pode ficar afetado, segundo analistas, com o uso político do conceito de misoginia. Críticas a autoridades podem ser enquadradas como discurso de ódio, dificultando críticas a gestões sem translado prático de responsabilidade.
Casos recentes indicam que leis similares podem ser usadas para coibir críticos. Ativistas já enfrentaram pressões legais ao questionar autoridades, elevando temores de retaliação para opositores. A tendência é observada por pesquisadores e defensores de direitos.
Embora apresentado como proteção a mulheres, o padrão de leis vagas costuma favorecer quem está no poder. Autoridades já recorrem à alegação de misoginia para desqualificar adversários, abrindo espaço para blindagem jurídica.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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