Governo se prepara para a era quântica, afirma advogada

Grupo de Trabalho Técnico foi criado e oficializado no Diário Oficial para estudar a adoção da criptografia pós-quântica na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A medida surge diante do risco de computadores quânticos comprometerem criptografia atual, o que pode afetar contratos digitais e a agilidade dos negócios.
A advogada Caroline Teófilo enfatiza que a segurança das assinaturas digitais sustenta validade de documentos, rastreabilidade e responsabilidade em fraudes, alertando sobre perda de confiança e aumento de custos.
A portaria prevê diagnóstico de risco quântico, identificação de sistemas críticos, propostas de fases de migração, requisitos normativos, planos de teste e mecanismos de monitoramento, com articulação internacional.
O grupo terá prazo inicial de noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar relatório de diagnóstico, plano de migração e estratégia de execução.

O governo federal criou um Grupo de Trabalho Técnico, formalizado nesta sexta-feira no Diário Oficial, para estudar a migração da ICP-Brasil para padrões de criptografia pós-quântica na infraestrutura de certificados digitais e assinaturas eletrônicas. O objetivo é manter a segurança de documentos digitais diante do avanço da computação quântica.

O grupo atuará na avaliação de riscos, identificação de sistemas críticos, propostas de fases de migração e requisitos normativos. Também prevê articulaciones com entidades internacionais de padronização e ações de conscientização para autoridades certificadoras, de registro, prestadores de serviços e titulares de certificados. O prazo inicial é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Para a advogada especialista em Tecnologia e Inovação do Urbano Vitalino Advogados, Caroline Teófilo, a medida reconhece a necessidade de preservar a confiança nas assinaturas digitais antes que o risco se concretize. A profissional aponta que a digitalização traz ganhos de agilidade, mas depende da segurança da infraestrutura para evitar custos, atrasos e incertezas contratuais.

Caroline explica que uma eventual quebra de confiança nas assinaturas digitais poderia impactar a eficiência das relações empresariais, aumentando validações paralelas ou retornando a procedimentos físicos em situações sensíveis. O risco é descrito pela advogada como a perda de agilidade do ambiente digital, agravando burocracia e custos.

A especialista reforça ainda a preocupação com ataques futuros em que dados e comunicações possam ser capturados hoje e decodificados depois, com maior poder computacional. Esse cenário, conhecido como “capture agora, quebre depois”, é apontado como desafio central para manter validade de contratos e rastreabilidade de operações no ambiente digital.

Entre as responsabilidades do grupo, está a avaliação de requisitos normativos, planos de teste, mecanismos de monitoramento e a preservação da interoperabilidade com documentos já assinados. O objetivo é evitar inseguranças jurídicas e manter a eficiência de contratos eletrônicos, certificados digitais e plataformas de assinatura.

O texto técnico também prevê alinhamentos com entidades internacionais de padronização e ações de conscientização voltadas a autoridades certificadoras, plataformas de assinatura e titulares de certificados. O governo ressalta que a transição para padrões pós-quânticos não é simples nem imediata, exigindo planejamento rigoroso.

O anúncio sinaliza que o avanço para uma infraestrutura de confiança resistente à computação quântica deve ocorrer gradualmente, sem prejudicar a agilidade econômica. O grupo deverá apresentar um diagnóstico de risco quântico, o plano de migração e uma estratégia de execução ao término do período inicial.