- O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 52.327.421,00 para estados e municípios destinarem a Atenção Especializada à Saúde, via portaria publicada em 26 de junho de 2026.
- Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos fundos de saúde locais.
- Ao todo, a portaria contempla cinquenta propostas distribuídas em diferentes regiões do país.
- O processamento das propostas ocorre na plataforma InvestSUS, com condições estabelecidas pela Secretaria Finalística para a transferência.
- A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, com aprovação do conselho local de saúde, conforme a legislação vigente.
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 52.327.421,00 para estados e municípios custearem serviços de Atenção Especializada à Saúde. A medida, publicada pela Portaria GM/MS Nº 11.726, de 26 de junho de 2026, utiliza recursos de emendas parlamentares.
Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos respectivos fundos de saúde locais. Ao todo, a portaria contempla 50 propostas distribuídas em diversas regiões do país.
O processamento das propostas ocorre pela plataforma InvestSUS. Para receber os valores, os entes federados devem cumprir as condições previstas para essa modalidade de transferência, com instrução da Secretaria Finalística.
A prestação de contas da aplicação do dinheiro será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). O documento exige aprovação do respectivo conselho local de saúde, conforme a legislação vigente.
Destinação dos recursos
A lista de entes federados autorizados a receber os recursos inclui fundos estaduais, como os de São Paulo e Maranhão, e dezenas de fundos municipais. Há repasses previstos para cidades em estados como Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Paraná, entre outros.
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