- Moraes pode prorrogar a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro; prazo inicial de noventa dias expirou.
- A avaliação central é se houve falta grave relacionada à apreensão de pistola Glock 9 mm registrada em nome do ex-presidente em operação da Polícia Militar, em quinze de junho.
- A defesa sustenta que a arma estava registrada e era de Bolsonaro antes da condenação, sem ordem para apreensão ou cancelamento do registro.
- Bolsonaro disse à Polícia Civil que a arma lhe pertence, que pediu apenas checagem de defeito e que não autorizou sua retirada definitiva; afirmou manter a arma em casa por questões de segurança.
- Além da arma, a decisão irá considerar a saúde dele e o comportamento durante a prisão domiciliar; a PGR defende aguardar o desfecho do inquérito antes de definir a eventual falta grave.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidirá nesta semana se prorroga a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro ou determina o retorno ao regime fechado no complexo da Papudinha, em Brasília. A decisão envolve novas informações apresentadas ao processo.
O prazo inicial de 90 dias da medida terminou na quinta-feira (25). Moraes ainda analisa se houve falta grave que justifique manter ou revogar o benefício, com base em elementos recentes do inquérito.
Pistola apreendida e novas informações
A apreensão de uma pistola Glock 9 mm registrada em nome de Bolsonaro, durante blitz da PM no DF em 15 de junho, é o ponto central da avaliação. A defesa sustenta que o registro era regular e que não houve ordem judicial de apreensão ou cancelamento.
A defesa protocolou nova manifestação ao STF no sábado (27), afirmando que a posse continuava regular e que o registro não foi cassado. Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do DF na semana passada.
Durante o depoimento, Bolsonaro disse que a arma pertence a ele e que pediu apenas que um militar responsabilizado pela segurança verificasse um defeito, sem autorizar a retirada permanente da arma de casa.
A arma foi localizada no veículo de um militar da equipe de segurança. O veículo não possuía o certificado de registro no momento da abordagem, o que levou à apreensão.
A PGR pediu que o STF aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do DF para avaliar se houve falta grave que afete o regime de cumprimento da pena. A investigação deve esclarecer o transporte da arma.
Outros elementos a considerar
Além da pistola, Moraes avaliará o estado de saúde de Bolsonaro e o comportamento do ex-presidente durante os três meses de prisão domiciliar. A decisão definirá se o benefício é mantido, com as condições atuais, ou se haverá alterações.
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