Moraes define 15 dias para PGR se manifestar sobre conclusão da PF contra Lula

Moraes determinou 15 dias para a PGR se manifestar sobre a conclusão da Polícia Federal de que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra o presidente Lula; a decisão é de sexta-feira, 26, e foi publicada nesta segunda-feira, 29.
A investigação teve origem em pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após Flávio Bolsonaro publicar, em 3 de janeiro, mensagem associando Lula a Nicolás Maduro.
A defesa pediu oitiva de testemunhas como María Corina Machado, Walter Clayton, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Lula; os pedidos foram indeferidos pela autoridade policial e pelo STF.
A PF afirma que a postagem imputou falsamente a Lula crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro, associando-os a Maduro.
A calúnia pode gerar pena de seis meses a um ano, com aumento de um terço contra o presidente da República; em redes sociais, a pena pode ser triplicada.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu manifestação da PGR em 15 dias sobre a conclusão da PF de que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra o presidente Lula. O pedido foi feito após a PF encaminhar o relatório ao STF.

A investigação teve origem em denúncia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 3 de janeiro, Flávio Bolsonaro publicou imagens ligando Lula a Maduro, com frase contendo acusações de tráfico, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas.

A defesa de Flávio pediu oitiva de testemunhas e que o senador fosse ouvido apenas após as diligências. A PF considerou os pedidos protelatórios, e Moraes rejeitou os recursos.

Contexto da conclusão da PF

Para a PF, a postagem configura calúnia ao imputar crimes ao presidente Lula, incluindo tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com referência a Maduro. A defesa negou irregularidades no conteúdo.

Impactos legais e próximos passos

A calúnia pode implicar pena de seis meses a um ano, com aumento se dirigida a chefe de Estado estrangeiro. Caso a conduta tenha ocorrido ou sido veiculada nas redes, a pena pode triplicar. A decisão final depende da PGR e do STF.