- A proposta do governo de reclassificar a maconha de Lista I para Lista III da Lei de Substâncias Controladas volta a ser analisada, com início de audiência no dia vinte e nove e término previsto para quinze de julho, na sede da Drug Enforcement Administration (DEA) nos Estados Unidos.
- A audiência administrativa será presidida por um Administrative Law Judge (ALJ) e reunirá testemunhas, especialistas, representantes da indústria, médicos, órgãos públicos e entidades contrárias à mudança.
- Parlamentares conservadores buscam bloquear a mudança por meio de dispositivo na lei orçamentária que impeça o uso de recursos federais para a implementação da nova classificação; porém a avaliação é de que a medida tem poucas chances de prosperar.
- A reclassificação transferiria a maconha da Lista I para a Lista III, reconhecendo seu uso medicinal e aproximando-se de medicamentos controlados prescritos por médicos; não torna a droga legal para uso recreativo.
- Os impactos incluem menos barreiras para pesquisas, facilitação do desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis e potencial redução de encargos tributários para o setor, com estimativas de ganhos significativos para o mercado norte-americano.
A proposta do governo de reclassificar a maconha nos EUA como medicamento controlado ganhou nova fase nesta segunda-feira, 29. A audiência administrativa da DEA começou em Arlington, Virgínia, e segue até 15 de julho. A meta é avaliar a mudança na legislação federal.
A comissão é comandada por um Juiz de Direito Administrativo (ALJ). Ouvirão-se testemunhas, especialistas, representantes da indústria, médicos e entidades contrárias à mudança. O objetivo é examinar impactos legais, médicos e econômicos da reclassificação.
Paralelamente, um grupo de parlamentares conservadores tenta impedir o avanço na prática órçada pela lei orçamentária. A ideia é impedir o uso de recursos federais para implementar a nova classificação da Cannabis, apesar de avaliações novas indicarem pouca viabilidade dessa manobra.
Processo regulatório e resistência
Hoje, a maconha está na Lista I da Lei de Substâncias Controladas, com alto potencial de dependência e sem uso médico reconhecido em âmbito federal. A mudança para a Lista III reconheceria seu uso medicinal e aproximaria a classificação de outros medicamentos controlados.
A alteração facilitaria pesquisas científicas e o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis. Também eliminaria restrições tributárias que limitam deduções de despesas operacionais no imposto de renda federal, segundo estudos do setor.
Especialistas avaliam benefício potencial de economia para o mercado legal de cannabis, que movimenta dezenas de bilhões de dólares anualmente. A expectativa é de que a reclassificação abra acesso a financiamentos e parcerias para inovação.
Apesar da estratégia de bloqueio, a percepção em Washington é de baixo suporte para a oposição. A previsão é de que a proposta encontre resistência, mas ganhe fôlego apenas se aprovada ao término do processo regulatório.
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