- O Ministério da Saúde negou o recurso administrativo da Sociedade Hospital Bom Jesus, no Paraná, sobre o indeferimento do certificado CEBAS.
- A decisão foi formalizada no Despacho GM/MS Nº 49, de 25 de junho de 2026.
- O indeferimento foi mantido com base em documentos da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Saúde (CEBAS), incluindo o Parecer Técnico nº 64/2026 e as Notas Técnicas nº 106/2026 e nº 137/2026.
- A consulta jurídica também sustentou a manutenção do indeferimento, citando o Parecer Referencial nº 00003/2021 e o Parecer nº 00683/2022.
- O hospital possui o CNPJ 80.860.273/0001-45 e permanece sem o certificado filantrópico.
O Ministério da Saúde negou o recurso administrativo apresentado pela Sociedade Hospital Bom Jesus, do Paraná, sobre o indeferimento do certificado filantrópico (CEBAS). A decisão foi oficializada no Despacho GM/MS Nº 49, publicado em 25 de junho de 2026. A entidade continua sem o certificado.
O processo nº 25000.190668/2023-65 foi mantido com base em documentos da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Saúde. Entre os fundamentos estão o Parecer Técnico nº 64/2026 e as Notas Técnicas nº 106/2026 e nº 137/2026.
A decisão também incorpora as razões de direito apresentadas pela Consultoria Jurídica, citando o Parecer Referencial nº 00003/2021 e o Parecer nº 00683/2022. O Hospital Bom Jesus continua registrado sob o CNPJ 80.860.273/0001-45 sem o CEBAS.
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