Suprema Corte não revisa vitória de US$ 5 milhões de E. Jean Carroll contra Trump

O Tribunal Superior dos Estados Unidos rejeitou revisar a condenação civil contra o presidente Donald Trump no caso envolvendo E. Jean Carroll.
A decisão foi anunciada em 29 de junho, mantendo a decisão de 2023 que responsabiliza Trump por abusos sexuais e difamação contra Carroll.
Carroll foi indenizada em 5 milhões de dólares.
O caso é civil e envolve acontecimentos anteriores à presidência de Trump; a defesa argumentava que o presidente não deve ser sobrecarregado por acusações de décadas passadas.
A Suprema Corte já tem histórico de acatar recursos de Trump em questões relacionadas ao seu mandato, mas não interveio neste veredicto pessoal.

O Supremo Tribunalate não vai interferir e impedir que o presidente Donald Trump pague 5 milhões de dólares à escritora E. Jean Carroll. A decisão confirma a condenação em processo civil por abuso sexual e difamação, em 2023, em Nova York.

Carroll (acusada de longa data) e Trump discutiram acusações que remontam a 1996, quando Carroll afirmou ter sido vítima em uma loja de Nova York. O veredicto exigiu o pagamento referente a danos morais e compensatórios.

O tribunal de primeira instância decidiu contra Trump, que recorreu. A Suprema Corte manteve a decisão, mantendo o pagamento de 5 milhões de dólares. A defesa alegou que questões legais envolviam até décadas de fatos.

A ação de Carroll foi movida após Trump negar as acusações em público e nas redes. O caso se soma a outras ações contra o ex-presidente envolvendo alegações de abuso e de irregularidades processuais.

Contexto legal e histórico

A decisão, de 29 de junho, ocorre em meio a uma trajetória judicial marcada por derrotas de Trump em casos civis. A Suprema Corte tem histórico de permitir recursos em questões diversas envolvendo o ex-presidente.

O veredito de 83,3 milhões de dólares a Carroll, em 2024, já havia sido alvo de apelações frustradas por Trump. O caso atual envolve apenas a condenação civil de 5 milhões.

Trump argumentou que um presidente não deveria enfrentar disputas baseadas em acusações antigas. A defesa pediu a revisão do caso por envolver eventos anteriores à presidência.

Carroll sustenta que a ação foi necessária para reparar danos causados por declarações públicas de Trump. A decisão da Suprema Corte encerra a possibilidade de revisão direta sobre esse veredicto específico.