- O Conselho de Comunicação Social apresenta duas sessões na segunda-feira, 6: audiência pública às 9h30 sobre a segurança de jornalistas na cobertura das eleições e sessão ordinária às 14h para analisar projetos ligados à comunicação, ambiente digital e liberdade de imprensa.
- A audiência contará com especialistas e representantes de organizações pela liberdade de expressão, incluindo a secretária-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas, Cintia Sogayar, e o diretor da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu.
- Na reunião de 14h, o foco principal é o Projeto de Lei 2.331/2022, que regula serviços de vídeo sob demanda (VoD) e visa reduzir assimetria entre plataformas digitais e o audiovisual brasileiro, além de discutir financiamento da produção nacional e propriedade intelectual, com sugestão de criar uma comissão temática.
- Outros itens da pauta incluem a Proposta de Emenda à Constituição 67/2023, que isenta veículos de responsabilização por declarações ilícitas de entrevistados, e o Projeto de Lei 1.424/2026, que adota a definição de antissemitismo da IHRA.
- Também está em análise o Projeto de Lei 4.675/2025, encaminhado pelo governo, que regulamenta a atuação econômica das big techs, e a proposta de audiência pública em agosto sobre o impacto do Projeto de Lei 2.338/2023, que institui o marco legal da inteligência artificial.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (6). Pela manhã, às 9h30, promove audiência pública interativa sobre a segurança de jornalistas durante a cobertura das eleições. Às 14h, ocorre a sessão ordinária para analisar relatórios de projetos da área de comunicação social, ambiente digital e liberdade de imprensa.
A audiência reúne especialistas e representantes de organizações ligadas à liberdade de expressão. Participam Cintia Sogayar, secretária-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas, e Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina.
Na sessão, destaque para o relatório do Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regula serviços de vídeo sob demanda (VoD) e plataformas de streaming. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovada pela Câmara e retorna ao Senado para análise final.
Temas em pauta
O relatório avalia medidas para reduzir assimetrias entre plataformas digitais e o audiovisual brasileiro, além de tratar financiamento da produção nacional, proteção da propriedade intelectual e estímulo a conteúdo local. Propõe ainda criação de comissão temática para acompanhar a regulamentação do audiovisual digital.
Outro item discutido é o relatório da PEC 67/2023, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a imunidade de veículos de comunicação por declarações ilícitas feitas por entrevistados. Também está na pauta o PL 1.424/2026, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que adotaria a definição de antissemitismo da IHRA.
Além disso, o CCS analisa o PL 4.675/2025, encaminhado pelo governo, que regula a atuação econômica das big techs. Também está prevista uma audiência pública em agosto para debater impactos do PL 2.338/2023, que institui o marco legal da inteligência artificial, na comunicação social.
O CCS funciona como órgão auxiliar do Congresso, responsável por estudos, pareceres e recomendações sobre temas de comunicação social. É presidido pela conselheira Patrícia Blanco e reúne sociedade civil, empresas de comunicação e categorias profissionais.
Entre na conversa da comunidade