Comissão da Câmara aprova PEC que cria fundos para o Sul e o Sudeste

Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC 231/2019, que cria Fundos Constitucionais para o Sul e para o Sudeste e aumenta, em 1 p.p., os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

(blank line)

A proposta prevê que 1% da arrecadação da União com Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto Seletivo vá para o Fundo do Sul e 1% para o Fundo do Sudeste, com 0,5% a partir de janeiro de 2027 e 0,5% a partir de janeiro de 2028.

(blank line)

Produtores e municípios de essas regiões poderão usar os recursos para acessar linhas de crédito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura.

(blank line)

O relator Arnaldo Jardim projeta impacto financeiro de 49,67 bilhões de reais em dois anos (16,0 bilhões em 2027 e 33,6 bilhões em 2028); o Ministério da Fazenda não se manifestou.

(blank line)

A PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado; o texto ressalta que não haverá desvio de recursos de outras regiões.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC 231/2019, que cria fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. A proposta também aumenta em 1 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC ainda precisa passar pelo plenário e, depois, será analisada pelo Senado.

Relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto autoriza que produtores e municípios dessas regiões tenham acesso a linhas de crédito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura. Segundo o relator, a medida busca reduzir desigualdades regionais e ampliar o desenvolvimento local.

O relator estima um impacto financeiro de cerca de R$ 49,67 bilhões em dois anos, com R$ 16,0 bilhões em 2027 e R$ 33,6 bilhões em 2028. O Ministério da Fazenda não se manifestou publicamente sobre a PEC.

Fundos Constitucionais

O texto acrescenta ao Artigo 159 da Constituição a criação de dois fundos regionais, um para o Sul e outro para o Sudeste. Em cada um, fica prevista a destinação de 1% das receitas de IR, IPI e IS. O Sul receberia 1%, e o Sudeste também, com 0,5% a partir de 2027 e 0,5% a partir de 2028.

O relator argumenta que, embora as regiões Sul e Sudeste apresentem indicadores econômicos mais elevados, há municípios com baixos indicadores em ambas as áreas, justiando a medida. Ele acrescenta que os novos fundos não desviam recursos de outras regiões.

A PEC também destaca que o aumento de repasses ao FPM beneficiará municípios de menor capacidade de arrecadação, independentemente da unidade federativa. O efeito prático inclui apoio a infraestrutura, saúde e educação locais.