- Senado promoveu audiência pública, organizada pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos, para debater impactos sociais, econômicos e de saúde pública das apostas de quota fixa e da publicidade durante jogos.
- O senador Eduardo Girão afirmou que, desde a regulamentação das apostas on-line, houve explosão de propagandas e pediu a revogação da Lei 14.790, de 2023.
- O Ministério da Saúde disse que as apostas já são tratadas como problema de saúde pública; jovens são mais impactados, com previsão de mais de 25 milhões de apostas em 2025 e 4,4% de prevalência de transtorno do jogo.
- O Procon São Paulo destacou publicidade intensa e números que avançaram de estimativas de R$ 160 bilhões para mais de R$ 350 bilhões; problemas citados incluem bloqueio de contas, saques, prazos de pagamento e transparência.
- Especialistas ressaltaram dependência, forte acesso 24 horas via celular e pagamentos instantâneos; defenderam regras de redução de risco, teto de gasto, regulação de horários e veto à publicidade voltada a jovens.
Em audiência no Senado realizada nesta quinta-feira (2), especialistas discutiram os impactos negativos das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, durante a Copa do Mundo. A reunião, promovida pelas comissões CAS e CDH, analisou efeitos sociais, econômicos e de saúde pública. O objetivo foi apresentar dados e propor regras mais rígidas.
O debate contou com participação de autoridades, representantes de órgãos públicos e pesquisadores. A intenção foi entender a proliferação de propagandas de bets em jogos, redes sociais e transmissões esportivas, bem como os impactos em famílias e na saúde pública.
O senador Eduardo Girão, que preside a audiência, destacou a explosão de publicidade após a regulamentação online. Ele defende a revogação da Lei 14.790/2023, que regularizou apostas de quota fixa, e ressaltou a necessidade de medidas mais firmes frente aos efeitos sociais negativos.
Problema de saúde pública
Gabriella de Andrade Boska, do Ministério da Saúde, afirmou que o Brasil já reconhece as apostas como problema de saúde pública, seguindo diretrizes internacionais. A especialista mencionou aumento de diagnósticos de transtorno do jogo com a ampliação do ambiente online e apontou impacto no SUS.
Populações jovens são as mais vulneráveis, segundo a representante do ministério. Dados indicam que 1 em cada 10 jovens aposta no país, e a previsão para 2025 é de mais de 25 milhões de apostadores, com 4,4% de transtorno do jogo. O aumento dos casos eleva a demanda por atendimento.
A coordenadora destacou ainda que o jogo não afeta apenas quem joga, influenciando até seis pessoas próximas e elevando o risco de suicídio em cenários de endividamento. A relação entre apostas e violência doméstica também foi apontada como preocupação.
Procon
Luiz Orsatti Filho, do Procon São Paulo, informou que estimativas indicavam, em 2024, tamanho de mercado próximo a 160 bilhões para 2025, mas os números chegaram a mais de 350 bilhões. A publicidade intensa é citada como fator central.
Uma pesquisa do Procon-SP, divulgada em janeiro, mostrou que mais de 80% dos respondentes receberam ofertas de bets sem buscar ativamente. Metade revelou influência de celebridades na decisão de jogar e quase 40% registraram dívidas associadas às apostas.
Orsatti ressaltou a necessidade de fiscalização e proteção ao consumidor. Entre os problemas mais relatados pelo órgão estão bloqueios de contas após grandes ganhos, dificuldades para sacar, regras pouco transparentes e propaganda enganosa.
Dependências
Hermano Tavares, da USP, apontou que apostas digitais funcionam 24 horas por dia, com pagamentos instantâneos e algoritmos de retenção. O pesquisador cita crescimento de receitas de mercado móvel global, de US$ 100 bilhões em 2024 para projeção de US$ 187 bilhões em 2030.
Ele sugeriu medidas de redução de risco, como CPF no cadastro, horários regulados e tetos de gasto. Também defendeu veto total à publicidade voltada a jovens, destacando a necessidade de monitoramento rígido das plataformas.
Júlia Mendonça, do Instituto Alana, lembrou que a publicidade online chega a jovens mesmo com regras legais. Dados de 2025 indicam participação de 11% de 10 a 17 anos em apostas, com evidências de uso entre meninos de 16 a 17 anos e relatos de gastos mensais elevados.
Perda de vidas
Juliana Prates Coimbra, advogada e ativista, relatou casos de suicídios ligados à ludopatia e mostrou registros de 25 casos recebidos após um único post educativo. Ela destacou a devastação familiar causada pela dependência e pediu fiscalização mais efetiva.
Ao longo da audiência, a senadora Damares Alves enfatizou a preocupação com as famílias atingidas pela ludopatia. Também participaram do debate Roberto Lasserre, advogado e coordenador do Movimento Brasil sem Azar.
Entre na conversa da comunidade