- STF marcó para 26 de agosto a continuidade do julgamento sobre a sucessão no Rio de Janeiro, após Flávio Dino devolver o processo.
- Há duas ações em tramitação para definir se as eleições serão diretas ou indiretas e se o prazo de desincompatibilização pode cair para 24 horas ou seguir três meses.
- Relatorias: uma ação está com Luiz Fux e a outra com Cristiano Zanin.
- Moraes e Zanin já defenderam eleições diretas; Mendes e Dino também defendem esse formato, enquanto Fux, Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defendem que a Alerj escolha o governador até o fim do ano.
- Sobre publicidade, há maioria pela extensão do voto secreto da eleição indireta; Moraes, Mendes, Dino e Zanin votaram contra essa extensão.
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para 26 de agosto a continuidade do julgamento sobre a sucessão no Rio de Janeiro. A conclusão ocorreu após o retorno do processo pelo ministro Flávio Dino, que havia pedido vista.
No centro das ações está a forma de escolha do governante até o fim do ano: eleições diretas ou indiretas, e o prazo de desincompatibilização, se pode seguir mínimo de três meses ou 24 horas. Relatorias são de Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Moraes e Zanin defendem eleições diretas, posição que também é defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino. Os outros ministros, incluindo Fux, Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, defendem que a Alerj decida.
Sobre a publicidade, já há maioria a favor de estender o voto secreto das eleições comuns para a eleição indireta. Moraes, Mendes, Dino e Zanin votaram contra essa extensão.
Atualmente, o governador do Rio de Janeiro é o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ. Ele assumiu após a renúncia de Cláudio Castro, atingido por decisão do TSE. O vice, Thiago Pampolha, já ocupou vaga no TCE-RJ.
Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, foi preso e afastado do cargo por relação com o Comando Vermelho. O caso envolve a instabilidade institucional que molda o atual cenário de governança no estado.
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