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Governo remaneja R$ 24 milhões do Ministério dos Transportes para a Anvisa

Portaria ajusta limites de empenho; governo transfere R$ 24 milhões do Ministério dos Transportes para a Anvisa, fortalecendo orçamento da agência reguladora

Governo remaneja R$ 24 milhões do Ministério dos Transportes para a Anvisa
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  • Governo remaneja 24 milhões de reais do Ministério dos Transportes para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  • A remessa ocorre por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento que ajusta limites de empenho e de movimentação para despesas discricionárias.
  • A medida tem o objetivo de reforçar o orçamento da Anvisa.
  • A ação foi publicada para atualizar o crédito disponível do órgão regulador.
  • Publicação em 2 de julho de 2026, às 16h25.

O governo remanejou 24 milhões de reais do Ministério dos Transportes para a Anvisa. A medida foi publicada por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A mudança ajusta limites de empenho e de movimentação para despesas discricionárias. O objetivo é reforçar o orçamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Segundo a portaria, o remanejamento ocorre dentro do orçamento federal vigente e busca ampliar a capacidade de atuação da Anvisa em suas funções regulatórias.

O anúncio foi divulgado em 2 de julho de 2026, no âmbito da administração pública federal brasileira. A medida envolve os dois ministérios e a agência reguladora.

Fonte: reportagem de Wallace Graciano.

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