- A Justiça Eleitoral de Santa Catarina decidiu que não houve fraude em cotas de gênero na chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú nas eleições de 2024.
- A decisão ocorre quase dois anos após as federações Brasil da Esperança e Psol/Rede apresentarem pedido de cassação ao TRE-SC.
- A acusação dizia que quatro candidatas femininas do PL atuavam como laranjas para preencher a cota de gênero, sem receber votos ou investimentos.
- A Justiça considerou que as provas apresentadas não comprovam fraude, e a defesa sustenta que a baixa votação das candidatas não configura crime ou conluio; a decisão pode ser recorrida.
- Em 2024, o PL elegeu seis dos 19 vereadores da Câmara de Balneário Camboriú, incluindo nomes como Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta terça-feira (30) que não houve fraude nas cotas de gênero da chapa do PL em Balneário Camboriú (SC) nas eleições de 2024. A apuração foi fechada pelo TRE-SC, após quase dois anos de trabalho sobre o caso.
A denúncia partiu da Federação Brasil da Esperança e da Federação Psol/Rede, que pediam cassação dos parlamentares. Alegavam uso de candidatas femininas como “laranjas” para preencher a cota sem receber votos, investimento ou chances de eleição.
Segundo as federações, haveria desequilíbrio na distribuição de recursos entre candidaturas masculinas e femininas, além do suposto recrutamento de candidatas com baixo potencial. O processo ainda permite recurso.
A defesa argumentou que o baixo desempenho das candidatas não configura crime, má-fé ou conluio. Disse ainda que as campanhas foram realizadas dentro da legalidade da cota de gênero. A decisão pode ser reformada em instância superior.
Em 2024, o PL elegeu seis das 19 cadeiras da Câmara Municipal de Balneário Camboriú. Entre os eleitos estão Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.
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