O TJSP suspendeu a obrigação do SBT de veicular o direito de resposta solicitado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) contra críticas feitas pelo apresentador Ratinho. A decisão, tomada pela 3ª Câmara de Direito Privado, foi publicada nesta quinta-feira (2) atendendo ao pedido da emissora.

O caso envolve o episódio em que Ratinho afirmou que a Comissão da Mulher da Câmara deveria ser presidida por uma mulher considerada “de verdade”, o que, na leitura de Hilton, configurou transfobia. O juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível Central, entendeu haver ofensa pessoal e determinou o direito de resposta em até 10 dias, sob multa diária de R$ 50 mil.

Como o processo ainda tramita em recurso, o relator Mário Chiuvite Júnior entendeu que há possibilidade de reversão na segunda instância e não há risco imediato em adiar o direito de resposta. A decisão mantém o recurso em curso.

Contexto: Erika Hilton assumiu a presidência da Comissão da Mulher da Câmara, o que gerou reações de setores conservadores e de correntes feministas. Ratinho criticou a escolha, alegando visão tradicional sobre o perfil da mulher. Em resposta, a emissora tentou acalmar os ânimos fora dos tribunais, com um pedido de desculpas feito pela presidente da emissora, Daniela Beyruti.

Paralelamente, Ratinho acionou Erika criminalmente, sob a acusação de difamação pela resposta da parlamentar à crítica. O apresentador informou, em redes sociais, que manterá sua posição sobre o tema. A tramitação do caso segue na Justiça.

O juiz Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, suspendeu a obrigação do SBT de publicar o direito de resposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em resposta às críticas de Ratinho. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) atendendo ao pedido da emissora.

O caso envolve o episódio em que Ratinho afirmou que a Comissão da Mulher da Câmara deveria ser presidida por “uma mulher de verdade”, diferenciando mulheres de mulheres trans. Erika Hilton interpretou a fala como transfobia e acionou o processo.

O juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível Central, havia determinado o direito de resposta em até 10 dias, sob multa diária de R$ 50 mil, afirmando que houve ofensa pessoal além da atuação parlamentar. O SBT recorreu da decisão.

Como o processo ainda tramita em recurso, Chiuvite Júnior entendeu haver possibilidade de reversão e não houve risco em adiar o direito de resposta. A análise permanece na segunda instância, com decisão ainda por ser proferida.

A polêmica sobre a liderança de Erika Hilton na Comissão da Mulher gerou apoio a críticas de setores conservadores e resistência de movimentos feministas. Ratinho continuou a defender que sua crítica estava relacionada ao discurso público, não ao combate político.

Segundo o portal de justiça, a decisão atual mantém a suspensão do direito de resposta até o julgamento do recurso, sem mudança de eventual desfecho. A tramitação do caso continua em andamento na Justiça paulista.