- Um grupo de 17 organizações brasileiras vai à ONU, em Genebra, durante a 62ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, para denunciar a decisão do Senado que derrubou diretrizes do Conanda sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro que buscam aborto legal.
- A manifestação, marcada para 2 de julho de 2026, é assinada por entidades como Conectas Direitos Humanos, Plan International Brasil, Católicas pelo Direito de Decidir, Anis e Instituto de Bioética.
- As organizações afirmam que a decisão representa grave retrocesso ao enfraquecer a coordenação entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, além de ampliar desigualdades regionais e socioeconômicas no acesso ao serviço.
- O Senado aprovou, em 2 de junho, o PDL 3/2025, suspendendo a Resolução 258/2024 do Conanda, que estabelecia protocolos para atendimento a menores vítimas de violência sexual e organizava procedimentos para acesso ao aborto legal.
- No documento enviado à ONU, há dados sobre violência sexual contra menores e a afirmação de que meninas negras e de baixa renda enfrentam maiores barreiras para acessar os serviços previstos em lei.
Um grupo de 17 organizações brasileiras de direitos humanos levará à ONU, em Genebra, uma denúncia contra a decisão do Senado sobre aborto legal de menores. A ação acontece durante a 62ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026. A iniciativa questiona a revogação de diretrizes do Conanda que orientavam o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que buscam aborto legal. O objetivo é defender a retomada da resolução e cobrar proteção amplificada a esse público.
As entidades assinam o documento, entre elas Conectas Direitos Humanos, Plan International Brasil, Católicas pelo Direito de Decidir e Anis, além do Instituto de Bioética. O texto sustenta que a revogação representa grave retrocesso, ao enfraquecer a articulação entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça. Também aponta que a mudança pode ampliar desigualdades regionais e socioeconômicas no acesso ao serviço.
A decisão do Senado foi tomada no dia 2 de junho, quando aprovou o PDL 3/2025, suspendendo a Resolução 258/2024 do Conanda. A norma anteriormente estabelecia protocolos para atendimento a menores vítimas de violência sexual e regulamentava procedimentos já previstos em lei para o acesso ao aborto legal. A relatora do projeto, Damares Alves, afirmou que parte dos dispositivos poderia interferir na participação da família durante o processo.
Mudança de tema: impactos identificados
Conforme o documento enviado à ONU, o grupo cita dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. As entidades ressaltam que meninas negras e de baixa renda enfrentam maiores barreiras para acessar serviços previstos na legislação. A ONU deverá analisar se a decisão brasileira compromete padrões de proteção de direitos e quais medidas podem ser adotadas para restabelecer a proteção integral.
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