TJMA prende delator que fechou acordo com STJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por sonegação fiscal e apropriação indébita de ICMS, com prejuízo estimado superior a R$ 18 milhões; ele tinha delação premiada com a PF e com o STJ sobre venda de sentenças no TJMA.
A defesa afirma que Oliveira já foi citado em 17 de junho e que, por conta da colaboração, quem decide a prisão é o STJ, não o TJMA.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos afirmou que a prisão se refere a um caso autônomo de sonegação fiscal e não a questões ligadas à delação, citando evasão e ausência de paradeiro.
A operação Inauditus, da Polícia Federal, ocorrida em abril, levou ao afastamento de dois desembargadores, a buscas e ao sequestro de bens até 50 milhões de reais; apura venda de decisões no TJMA.
A PF aponta esquema com direcionamento de decisões, movimentações financeiras complexas e ocultação da origem ilícita dos recursos; o TJMA disse que coopera com as investigações.

O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por supostos crimes contra a ordem tributária. A decisão ocorreu após a Polícia Federal apresentar evidências de envolvimento dele em esquema de compra de decisões no TJMA, conforme acordo de delação premiada com PF e STJ.

A medida foi determinada pela 7ª Vara Criminal de São Luís, em ação movida pelo Ministério Público estadual. Segundo a denúncia, Oliveira, sócio de uma empresa de transportes, praticou sonegação fiscal e apropriação indébita de ICMS, causando prejuízo superior a 18 milhões de reais aos cofres do estado.

Diversas tentativas de localização do investigado foram registradas pela PF em diferentes estados, incluindo Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. A defesa sustenta que Oliveira já foi citado e que, por colaborar com as investigações, a decisão sobre sua prisão seria de competência do STJ, não do TJMA.

O cerne da ação envolve a Operação Inauditus, deflagrada pela PF em 1º de abril. A investigação aponta um esquema de venda de sentenças no TJMA, com participação de magistrados, assessores e operadores, visando beneficiar uma parte em litígio tributário milionário. Também há indicação de blindagem patrimonial por meio de transferências a familiares.

Segundo a defesa, a prisão não está relacionada à delação premiada firmada pelo empresário, e sim a um caso autônomo de sonegação fiscal. Os advogados afirmam que o STJ, e não o TJMA, deve decidir sobre eventual prisão do delator.

O TJMA informou que a ordem de prisão preventiva trata apenas de um caso de sonegação fiscal e apropriação indébita de ICMS, sem relação com a colaboração premiada. A decisão aponta que a acusação aponta prejuízo ao Erário Superior a 18 milhões de reais.

Na operação, além de Oliveira, houve afastamento de dois desembargadores, além de mandados para outros juízes e assessores. A PF pediu medidas como bloqueio de bens até 50 milhões de reais e monitoramento eletrônico de várias pessoas. O TJMA afirma cooperar com as investigações.