Ala psiquiátrica da Colmeia continua funcionando 2 anos após proibição do CNJ

A Ala de Tratamento Psiquiátrico da Penitenciária Feminina do Distrito Federal — Colmeia, proibida de receber novos internos, continua em funcionamento com sete custodiados, dois anos após a decisão do CNJ contra a política antimanicomial.
As desinternações começaram em 2024, após o início do encerramento da unidade estruturado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) em 2023, com laudos do Instituto Médico Legal embasando as decisões.
A ATP abrigava cerca de cento e cinquenta a duzentas pessoas no passado; hoje concentra apenas casos mais complexos, que exigem maior articulação entre órgãos para transferência.
O governo manteve duas Residências Terapêuticas, com vinte vagas cada, ocupadas por pessoas sem vínculos familiares ou moradia; edital Nove/2026 prevê novos Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II.
O Distrito Federal tem rede de atenção psicossocial com quarenta e oito unidades ativas para esse público, incluindo 188 Unidades Básicas de Saúde e 18 Centros de Atenção Psicossocial, com quatorze aptos a atender pacientes desinternados; a definição de encerramento depende do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da Vara de Execuções Penais.

Ala psiquiátrica da Colmeia, unidade da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, segue funcionando mais de dois anos após a proibição do CNJ. Apesar de não receber novos internos desde o fim de 2024, sete custodiados permanecem sob custódia e aguardam desinternação.

O objetivo é desinstitucionalizar a unidade, mas o encerramento depende de decisões da Vara de Execuções Penais, com laudos periciais do IML. A estrutura começou a ser preparada em 2023, e as primeiras desinternações ocorreram em 2024, segundo a Seape-DF.

A ATP já abrigou cerca de 160 pessoas e hoje concentra casos mais complexos que exigem articulação entre órgãos públicos para transferência. Em janeiro, membros da Seape-DF, SES-DF e Sedes-DF discutiram estratégias para esses pacientes.

A Secretaria informou que o Distrito Federal mantém duas Residências Terapêuticas, com 20 vagas cada, todas ocupadas. As unidades atendem pessoas internadas por mais de dois anos sem vínculos familiares. Um edital prevê novos Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II.

Conforme resolução do CNJ, pessoas com transtorno mental em conflito com a lei devem ser atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial. A rede do DF conta com 188 UBSs e 18 Caps, sendo 14 aptos a receber esse público, com desinternados acompanhados pelos serviços.

A ATP funciona de forma excepcional para garantir assistência aos custodiados remanescentes e a decisão sobre o encerramento definitivo depende do TJDFT, em conjunto com a Vara de Execuções Penais e demais órgãos envolvidos. O TJDFT não retornou até o momento.