- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.
- Ele revogou o porte de arma e o registro de CAC, determinando a apreensão de um arsenal em nome do ex‑presidente.
- A pistola Glock 9 mm, encontrada com um sargento, foi apreendida; outros armamentos listados deverão ser entregues à Justiça.
- Moraes destacou melhora clínica de Bolsonaro e que não houve falta grave durante o período da prisão domiciliar.
- O texto aponta a necessidade de checagem cuidadosa na residência para identificar armas não registradas e manter as registradas sob apreensão, conforme os itens listados.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, revogando o porte de arma e o registro de CAC. A decisão determina a apreensão de uma pistola Glock 9 mm que estava com um sargento. A defesa informou ao ministro que o ex-presidente não desejava a arma de volta.
Moraes destacou que a prisão domiciliar permanece razoável, adequada e proporcional, desde que não haja impedimentos para a execução da pena. O relatório médico apresentado pela defesa indica melhora da saúde de Bolsonaro durante o regime.
Ainda segundo a decisão, não houve falta grave durante o período de cumprimento da prisão domiciliar. Também foi observado ganho de saúde do paciente, com melhora de condições clínicas e de comorbidades, conforme os laudos médicos juntados aos autos.
Armas a serem entregues
Ao todo, foram apontadas as seguintes armas a serem entregues à Justiça, com seus respectivos estados, números de série e registros:
- Pistola Glock 9 mm, série não fornecida neste resumo;
- Pistola Forjas Taurus, série KVJ78119, calibre .380; registro SIGMA 77886;
- Pistola Forjas Taurus, série SGW80868, calibre .40; registro SIGMA 754078;
- Carabina Caracal, série 16C167687, calibre 5,56 mm; registro SIGMA 1097009;
- Pistola Caracal, série 11C150018, calibre 9 mm; registro SIGMA 1097029;
- Carabina Springfield Armory, série 1198953, calibre 7,62 mm; registro SIGMA 1070836;
- Espingarda Typhoon, série JMB0001, calibre 12 GA; registro SIGMA 1386851;
- Pistola Arex, série 0038, calibre 9 mm; registro SIGMA 1632503;
- Parabellum, calibre 9 mm; registro SIGMA 1632503;
- Pistola SIG-Sauer, série M17091397, calibre 9 mm; registro SIGMA 1784434;
- Espingarda Maestro Arms Company, série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA; registro SIGMA 1816471.
A ordem de apreensão visa garantir que não haja armas não registradas no domicílio. A defesa afirmou que não retornará armas sob a custódia do ex-presidente, e as registradas devem ser entregues à Justiça.
A decisão é acompanhada pela Procuradoria-Geral da República, que reforça a necessidade de supervisão sobre o uso de itens bélicos em casos de prisão domiciliar.
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