- Defesa tem quarenta e oito horas para entregar à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal todas as armas registradas em nome de Bolsonaro.
- Moraes revogou o porte de arma, cassou o Certificado de Registro de CAC e determinou a apreensão imediata de todo o arsenal, incluindo pistolas, espingardas e fuzis, listando armas como Taurus, Glock, SIG Sauer e Caracal, além de carabinas e fuzis de calibres cinco ponto cinco seis e sete ponto seis dois.
- A decisão também determina comunicação imediata à Polícia Federal e encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal.
- A medida ocorre após a apreensão, em quinze de junho, de uma pistola Glock nove milímetros de propriedade de Bolsonaro, em ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal, que abriu investigação por possível falta grave, questionada pela Procuradoria-Geral da República.
- Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, afirmando que houve melhora clínica, mas que a situação atual é incompatível com a posse de armas de fogo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para entregar à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal todas as armas registradas em nome dele. A medida foi determinada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicada nesta sexta-feira (3).
Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro e cassou o Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A ordem determina a apreensão imediata de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente, incluindo pistolas, espingardas e fuzis.
O ministro também solicitou comunicação rápida à Polícia Federal para retirar o porte de arma e o registro de CAC de Bolsonaro. A decisão foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao Diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF.
A medida foi tomada após a apreensão de uma pistola Glock 9 mm pertencente a Bolsonaro, em ocorrência da Polícia Civil do DF em 15 de junho. O registro levou à abertura de investigação para apurar possível falta disciplinar durante a prisão domiciliar.
Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, com base em laudos médicos que apontam melhora no quadro clínico, sobretudo da broncopneumonia aspirativa. Entretanto, o ministro entendeu que a posse de armas é incompatível com a atual condição jurídica.
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