- A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a manutenção da prisão domiciliar, alegando que não houve falta disciplinar grave no caso da arma apreendida com um segurança particular.
- Os advogados citam a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente, e ressaltam que a arma está legalizada e não houve crime.
- A defesa afirmou que Bolsonaro não tem interesse na restituição do armamento e que os elementos reunidos reforçam a inexistência de falta grave.
- Também destacaram as condições de saúde do ex-presidente para sustentar a continuidade da prisão domiciliar, com base em laudos médicos já apresentados.
- O prazo de noventa dias da prisão domiciliar começou em vinte e sete de março e terminou em vinte e cinco de maio; caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir pela renovação ou pela volta ao presídio da Papudinha, em Brasília.
A defesa de Jair Bolsonaro reforçou ao STF o pedido para manter o ex-presidente em prisão domiciliar. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na sexta-feira (3).
Os advogados afirmam que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no episódio envolvendo a apreensão de uma arma com um de seus seguranças. A Polícia Civil do Distrito Federal informou que a arma estava regularizada e não houve indício de crime pelo ex-chefe de estado.
Além disso, a defesa sustenta que não há interesse de Bolsonaro na restituição do armamento. Os advogados reiteram que os elementos colhidos confirmam a inexistência de falta grave e a regularidade do registro.
A defesa também destacou as condições de saúde do ex-presidente para manter a prisão domiciliar. Pedem reconhecimento de que as evidências já apresentadas corroboram a decisão anterior e que não deve haver cogitação de falta grave, com o prosseguimento da execução penal nos moldes atuais.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. Após cirurgia, ele teve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, enquanto se recuperava de pneumonia bacteriana.
O prazo de 90 dias começou em 27 de março e terminou em 25 de maio. Agora caberá a Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se o ex-presidente retorna ao presídio da Papudinha, em Brasília.
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