Eleições 2026: início de restrições para agentes públicos começa neste sábado

A partir de sábado, 4, entram em vigor as condutas vedadas aos agentes públicos para garantir o equilíbrio da disputa eleitoral.
Fica proibida, em regra, a nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, salvo previsão legal.
Também há restrições para transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios e para a publicidade institucional de órgãos públicos.
Candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas, para evitar uso da máquina pública na campanha.
Entre 20 de julho e 5 de agosto haverá convenções partidárias para definirem candidaturas e coligações, com início dos registros de candidatura após as convenções.

A partir deste sábado (4) entram em vigor as condutas vedadas aos agentes públicos, previstas na legislação eleitoral, com o objetivo de manter o equilíbrio na disputa eleitoral de 2026.

As regras abrangem cargos da administração pública para evitar atuação indevida na campanha.

Entre as restrições, fica proibida a nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, salvo nas situações previstas em lei.

Acompanham as regras limites a transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, bem como a publicidade institucional.

Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, medida que visa reduzir vantagens indevidas na corrida eleitoral.

As regras começam exatamente três meses antes do primeiro turno e permanecem durante todo o período eleitoral, sob penalidades previstas.

Início das convenções e registro de candidaturas

Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos poderão realizar convenções para definir candidaturas e deliberar sobre coligações.

Após as convenções, começam os procedimentos de registro de candidaturas e demais atos relacionados à organização das campanhas.

Mesários, logística e voto

Em julho, a Justiça Eleitoral inicia a convocação de mesários e equipes de apoio logístico, a partir de 7 de julho.

Abertos também, a partir de 20 de julho, os prazos para habilitação de eleitores que desejem votar em trânsito ou solicitar transferência temporária de seção.