- Governo aponta seis brinquedos com IA que não cumprem o ECA Digital: Loona, EMO, Miko 3, Aibi, Vector e o tablet Amazon Fire HD Kid Pro.
- Brinquedos são listados como capazes de coletar áudio e imagem, ter conexão com a internet e usar assistentes de conversação, o que pode colocar em risco a privacidade de crianças.
- Riscos adicionais incluem perfilamento comportamental, potencial de dependência emocional e exposição a conteúdos inadequados para a idade.
- Ações recomendadas: a ANPD e a Senacon devem atuar para que fabricantes e comerciantes se adequem à legislação; lojas devem verificar conformidade e avisar sobre riscos, com configuração de segurança por padrão.
- Mercado online citado com atuação no Brasil reúne Amazon, Mercado Livre, AliExpress, Shopee, Casas Bahia, eBay e Magazine Luiza; AliExpress e Mercado Livre dizem cumprir a lei, as outras empresas ainda não se manifestaram.
O governo federal está atuando sobre brinquedos que usam inteligência artificial, chamados smart toys, por não atenderem ao ECA Digital. Uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça aponta seis equipamentos que não cumprem a legislação e devem passar por fiscalização. Entre eles estão robôs de estimação, brinquedos educativos e um tablet infantil.
A lista inclui Loona, EMO, Miko 3, Aibi, Vector e o tablet Amazon Fire HD Kid Pro. O documento ressalta riscos relacionados à coleta de dados, perfilamento comportamental, dependência emocional e exposição a conteúdos inadequados. Esses aspectos podem violar a privacidade de crianças e adolescentes.
O relatório identifica que os brinquedos coletam áudio e imagem, se conectam à internet e utilizam assistentes de conversação, o que pode ampliar o potencial de vazamento de dados. Também aponta a possibilidade de criar perfis de comportamento para direcionar publicidade, prática proibida pelo ECA Digital.
Segundo a análise, há ainda risco de dependência emocional, com desenho que favorece vínculos afetivos com o brinquedo. A nota cita a boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha, por gravar conversas acessíveis a terceiros. O caso do robô Miko também é citado por relatos de vazamento de conversas com crianças.
O Ministério lembra que o ECA Digital se aplica a qualquer produto ou serviço conectado que chegue à casa do consumidor, não apenas às grandes plataformas. A ideia é ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente doméstico.
Os técnicos destacam benefícios potenciais das tecnologias, desde que haja atualização da legislação e proteção ao usuário. O secretário Victor Fernandes afirma que a fiscalização envolve fabricantes e marketplaces, não apenas redes sociais.
Responsabilização e ações propostas
A nota técnica orienta que a Senacon e a Anpd verifiquem a presença de representação legal no Brasil e a adoção de mecanismos de proteção exigidos pelo ECA Digital. A ideia é que as empresas adotem medidas de segurança por padrão, sem depender de ajustes pelos pais.
Também cabe aos marketplaces fiscalizar os vendedores e fabricantes antes de permitir vendas no Brasil. Devem exigir comprovação de conformidade com a lei e informar sobre riscos de acesso à internet em produtos voltados a menores.
Entre as lojas citadas como alvo de fiscalização estão Amazon, Mercado Livre, AliExpress, Shopee, Casas Bahia, eBay e Magazine Luiza. A AliExpress informou manter diálogo com autoridades e cumprir leis locais; as demais não se manifestaram imediatamente.
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