- O período de restrições a publicidades e ações governamentais começa neste sábado (4) para órgãos federais e para o presidente Lula, com regras até três meses após as eleições.
- Aglance abrangem postagens de servidores e divulgações de ações públicas; o descumprimento pode levar a multas, cassação de registro eleitoral e até prisão de seis meses a um ano.
- Slogans, logotipos e imagens associadas a autoridades ficamvetados em redes e pronunciamentos; o slogan “do lado do povo brasileiro” é proibido e nomes de ministérios passam a aparecer apenas com a bandeira do Brasil.
- Nomeações continuam permitidas apenas para concursos homologados até 4 de julho e para cargos da Presidência, do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas; demissões sem justa causa ficam vetadas.
- O governo não pode usar anúncios novos para campanhas durante o período; ações de serviços públicos, como o programa Governo do Brasil na Rua, devem se adequar às regras, com avaliação da CGU em caso de dúvidas.
O governo brasileiro entra em vigor neste sábado (4) com regras de restrição a divulgações e a postagens de servidores durante os três meses que antecedem as eleições. As medidas afetam ações governamentais, publicidade oficial e uso de cargos em campanhas, mantendo o equilíbrio entre atos oficiais e concorrência eleitoral.
As regras atingem o governo federal e qualquer servidor público, que não pode usar o cargo para favorecer campanhas. Infrações podem gerar multas, cassação de registro e até prisão de seis meses a um ano, dependendo da gravidade. O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos.
O período ocorre antes do segundo turno, quando houver, ou antes do primeiro turno. O presidente em exercício pode realizar visitas e atividades públicas, desde que não haja novos anúncios de ações. Campanhas oficiais, contudo, ficam limitadas.
O que muda na comunicação oficial
O governo não pode usar slogans, nomes ou imagens associadas a autoridades ou à administração pública. A logomarca colorida com o slogan da gestão é vetada. Os ministérios passam a exibir apenas a bandeira do Brasil ao lado de seus nomes.
O que muda na gestão de pessoas
Não podem ocorrer demissões sem justa causa ou readaptações de vantagens. Nomeações são permitidas apenas para concursos homologados até 4 de julho ou para cargos estratégicos da Presidência, do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, salvo casos de emergência.
Como funcionam as redes e as atividades de serviço
Postagens oficiais nas redes devem evitar confundir manifestação pessoal com posição institucional. Conteúdos com informações enganosas entre perfis públicos também são proibidos. Servidores não podem prometer liberação de recursos ou atuar em campanhas durante o horário de trabalho.
Algumas ações de serviço público continuam permitidas, desde que adaptadas às regras de publicidade. O Governo do Brasil na Rua, por exemplo, pode levar serviços federais a comunidades, desde que haja parecer da CGU caso haja questionamento durante o período eleitoral.
Conclusão operacional
A Secom orientou chefias de comunicação para adaptar a linguagem institucional. Em 2026, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos três anos anteriores ao pleito. A fiscalização ficará a cargo de órgãos de controle e comissões de ética.
Entre na conversa da comunidade