- O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência da custódia das joias recebidas do regime saudita por Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama, movendo-as da Caixa Econômica Federal em Brasília para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
- A Receita Federal afirmou que a mudança é essencial para o andamento do procedimento fiscal de perdimento, que visa transferir a propriedade das joias para a União.
- A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável, destacando que não há mais interesse criminal em manter as joias no local atual e que a transferência é necessária ao processo fiscal.
- O caso remonta a 2023, quando o governo tentou trazer presentes da Arábia Saudita para Bolsonaro e Michelle; as peças foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
- Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, e outros dez investigados também foram indiciados; os itens avaliados somam milhões de reais, incluindo um relógio Rolex.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência da custódia de joias apreendidas no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão atende a pedido da Receita Federal.
As joias estavam sob guarda de uma agência da Caixa Econômica Federal na Asa Sul, em Brasília, e serão transferidas para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, unidade aduaneira pela qual os bens ingressaram no país.
A Receita Federal afirma que a mudança é essencial para o andamento do procedimento fiscal de perdimento, que visa transferir a propriedade definitiva das joias para a União. A Procuradoria-Geral da República também emitiu parecer favorável à transferência.
Caso
Em 2023, o governo de Bolsonaro tentou trazer presentes de alto valor da Arábia Saudita para o então chefe do Executivo e a ex-primeira-dama. Os itens foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que houve uso da estrutura estatal para desviar os itens e vendê-los no exterior, envolvendo outras pessoas.
Ao todo, três pacotes de artigos de luxo, avaliados em milhões de reais, foram oferecidos ao governo brasileiro. Entre eles está um relógio Rolex.
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