- Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de CAC, determinando o recolhimento de todas as armas vinculadas ao ex-presidente.
- A decisão acompanha a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro, encontrada em veículo de integrante de sua equipe no dia quinze em Brasília.
- O ministro avaliou que houve melhoria clínica e considerou a medida razoável, adequada e proporcional, mesmo diante de condições que justificavam a domiciliar anteriormente.
- A Procuradoria-Geral da República declarou incompatibilidade entre a situação atual de Bolsonaro e a posse de arma; Moraes determinou a apreensão das armas e que o conjunto seja entregue à Polícia Federal em até 48 horas.
- A defesa deverá apresentar explicações em vinte e quatro horas. A Polícia Civil não indiciou Bolsonaro; há indícios de porte ilegal de arma para Estácio Leite, que não foi responsabilizado a ele.
O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas revogou o porte de arma do ex-presidente e o Certificado de Registro de CAC. A medida também determina a apreensão de todas as armas vinculadas a Bolsonaro.
A decisão ocorre após a polícia encontrar uma pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro no último dia 15, durante blitz da PM no Pistão Norte, em Brasília. O motorista do veículo é Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua equipe de segurança.
Bolsonaro cumpre a medida desde 27 de março, com prazo inicial de 90 dias para recuperação de broncopneumonia. Moraes destacou melhora clínica e a manutenção da domiciliar como proporcional e adequada.
A apreensão da arma ocorreu em um Honda Civic abordado pelos agentes. A pistola estava no assoalho, com carregador sobressalente. Estácio afirmou que a arma seria entregue ao ex-presidente após reparo.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito não indiciou Bolsonaro, considerando a arma registrada e o ex-presidente como não proibido de mantê-la em casa. Estácio pode responder por porte ilegal de arma de uso restrito.
Desdobramentos– Moraes abriu prazo de 24 horas para Bolsonaro apresentar explicações e encaminhou o caso à PGR e à defesa para manifestação sobre eventual falta grave. A PGR manteve o regime de cumprimento atual, mas apontou incompatibilidade com a posse de arma.
O ministro manteve a prisão domiciliar, mas acolheu a avaliação da PGR de que a situação atual de Bolsonaro não é compatível com a posse de arma de fogo. Além disso, determinou a revogação do porte, do CAC e a apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.
A defesa tem 48 horas para entregar as armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O descumprimento das regras pode motivar a revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
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