- Moraes determinou que a Receita Federal assuma a custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para dar continuidade ao processo de perdimento.
- As peças saíram da guarda da Polícia Federal e passam a ficar sob responsabilidade da alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, onde chegaram em 2021.
- A decisão acolheu manifestação da PGR e entende que não é mais necessário manter as joias vinculadas a investigação criminal para fins de apreensão, permitindo o andamento do procedimento fiscal.
- A Receita informou que não precisa da posse física, apenas da custódia formal para adotar medidas tributárias e aduaneiras; há risco de prescrição do processo em outubro.
- O caso envolve remessas feitas pela Arábia Saudita em 2021; uma parte foi retida pela Receita, outra acabou chegando ao Brasil e, segundo a PF, foi levada ao exterior para venda; a PF já indiciou Bolsonaro, e o STF decidirá sobre o arquivamento da investigação.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Receita Federal assuma a custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação atende a pedido do Fisco para dar continuidade ao processo que pode levar os bens à União. Informações são da Folha de S. Paulo.
A decisão, assinada na quinta-feira (2), desloca os objetos da guarda da Polícia Federal para a alfândega da Receita no Aeroporto de Guarulhos (SP). As joias chegaram ao Brasil em 2021 e estavam armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Ao acolher a manifestação da PGR, Moraes avaliou que não há interesse criminal na apreensão das joias e que a custódia fiscal é essencial para o andamento do procedimento de perdimento de bens. A transferência visa instruir o processo administrativo.
A Receita havia solicitado a mudança de custódia em fevereiro deste ano. O órgão sustenta que a posse física não é necessária, apenas a responsabilidade formal para adotar medidas tributárias e aduaneiras previstas na legislação.
O risco de prescrição do procedimento administrativo também motivou a ação. A Receita informou ao STF que o direito de aplicar sanção pode expirar em outubro, cinco anos após a entrada dos bens no Brasil.
Contexto e desdobramentos
O episódio envolve dois remessos de presentes do governo saudita em 2021. Um kit foi retido pela Receita no aeroporto, transportado por um assessor do então ministro Bento Albuquerque. O segundo lote foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro.
Segundo a PF, o segundo conjunto foi levado ao exterior na tentativa de venda. Além disso, houve investigações criminais e análises do TCU sobre a destinação de presentes de chefes de Estado.
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