Município de RR tenta burlar fiscalização de emendas Pix

A CGU identificou indícios de irregularidades na aplicação de emendas PIX destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
Iracema teria utilizado a mesma conta bancária para receber recursos de diferentes emendas, contrariando normas que exigem conta exclusiva para cada transferência.
O valor investigado é de R$ 90 milhões; as emendas teriam sido indicadas por parlamentares e outros agentes, como Nicoletti, Dr. Hiran, Telmário Mota e Jhonatan de Jesus.
A operação Acesso Negado, deflagrada pela Polícia Federal em 3 de julho, envolve gestores, empresários e empresas, com 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados.
Durante as diligências, a PF apreendeu dinheiro em espécie dentro de uma mochila; os investigados podem responder por crimes contra a administração pública, licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

O município de Iracema, em Roraima, é alvo de investigação sobre a aplicação de emendas PIX transferidas pela União. A apuração envolve também o município de São Luiz do Anauá e apurações da Polícia Federal com base em informações da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação, denominada Operação Acesso Negado, foi deflagrada na sexta-feira (3/7) pelo STF e pela PF.

Segundo o relatório do ministro do STF Flávio Dino, as auditorias apontam indícios de irregularidades na gestão dos recursos. Entre os itens destacados, está o uso de uma única conta bancária para receber recursos de diferentes emendas, o que contraria normas que determinam a abertura de contas específicas para cada transferência.

A investigação envolve R$ 90 milhões em emendas PIX, indicadas por parlamentares e ex-parlamentares, com a participação de figuras públicas ligadas ao município. A denúncia também envolve possíveis irregularidades em obras relacionadas aos recursos.

A Operação

Batizada de Acesso Negado, a ação mira gestores municipais de Iracema e São Luiz do Anauá, além de empresários e empresas suspeitos de obras não executadas, mal executadas ou superfaturadas. As apurações tiveram origem em auditorias da CGU determinadas pelo STF.

Nesta sexta (3), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima e em outros estados, incluindo Bahia, São Paulo e Tocantins. Durante o cumprimento das ordens, houve apreensão de dinheiro em espécie dentro de uma mochila, sem detalhes sobre o endereço ou os indivíduos envolvidos.

Os investigados podem responder por crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a surgir ao longo das apurações.