ONU aponta falhas no caso Mariana Ferrer e cobra explicações do Brasil

ONU aponta possíveis violações processuais no caso Mariana Ferrer e cobra informações sobre investigações do CNJ e reparações à vítima; carta foi enviada ao Itamaraty em 4 de maio, após representação do Instituto Pró-Vítima.
O Itamaraty informou ter recebido a carta e ter encaminhado resposta ao Alto Comissionado com informações pertinentes.
ONU critica exposição de imagens íntimas, uso de perguntas baseadas em estereótipos de gênero e falta de intervenção para proteger a dignidade da vítima; registro policial e perícia teriam sido realizados apenas por homens, sem acompanhamento da vítima por mãe ou outra mulher; TJSC e a Polícia Científica de Santa Catarina não se manifestaram até a publicação.
STF decidiu, em 18 de junho, que a vítima foi submetida a humilhações e ofensas, o que tornou inválidas as provas e anulando a absolvição do réu.
Pró-Vítima pediu a federalização do caso, argumentando grave violação de direitos humanos, risco de revitimização e falha do sistema local em garantir proteção e justiça; promotores ressaltam que a carta da ONU reforça impactos que vão além do caso.

A Organização das Nações Unidas divulgou nesta sexta-feira uma carta enviada ao Brasil que aponta possíveis violações processuais no caso Mariana Ferrer. O documento questiona a condução do processo, pediu informações sobre investigações disciplinares do CNJ e sobre reparações à vítima.

A carta foi enviada ao Ministério das Relações Exteriores em 4 de maio, após representação do Instituto Pró-Vítima à ONU. O Itamaraty informou ter recebido a carta e encaminhado resposta ao Alto Comissariado com informações pertinentes.

Segundo o texto, houve exposição de imagens íntimas durante a audiência, questionamentos baseados em estereótipos de gênero e falta de intervenção para proteger a dignidade da vítima. A ONU também aponta que o registro policial e a perícia foram realizados apenas por homens, sem a possibilidade de a vítima ser acompanhada por uma mulher.

A organização cita que tais condutas podem comprometer o direito a um julgamento justo, reforçar estereótipos sobre violência sexual e desencorajar outras mulheres a denunciar crimes. O documento solicita ainda esclarecimentos sobre ações para capacitar agentes com perspectiva de gênero e revisar procedimentos probatórios em casos de violência sexual.

Pelo menos três partes não se pronunciaram oficialmente até o fechamento deste texto: o TJSC, a Polícia Científica de Santa Catarina e o STF, ressaltando dúvidas sobre desdobramentos locais. O relatório também pede informações sobre eventual atuação para fortalecer a aplicação da Lei Mariana Ferrer.

O STF, em 18 de junho, reconheceu que Mariana Ferrer foi submetida a humilhações durante o processo, o que impactou as provas e pode ter afastado a absolvição do empresário André de Camargo Aranha. O caso segue sob atenção de autoridades brasileiras e internacionais.

O Instituto Pró-Vítima também pediu a federalização do caso, citando grave violação aos direitos humanos, risco de revitimização e insuficiência de proteção no âmbito estadual. A promotora Celeste Leite dos Santos, presidente do instituto, afirmou que a carta da ONU sinaliza violações que afetam a sociedade como um todo.