- A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado, com quarenta e um mandados de busca e apreensão; cerca de R$ 230 mil em espécie foram apreendidos.
- A ação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, ocorre em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, com foco em irregularidades em emendas Pix nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá.
- As investigações apontam fraudes em licitações, superfaturamento e obras paralisadas; em São Luiz do Anauá, foram repassados R$ 89,4 milhões entre 2020 e 2024, com obras vistoriadas paralisadas.
- Em Iracema, o montante recebido via transferências especiais somou R$ 55,7 milhões no mesmo período, com indícios de sobrepreços em compras como ambulâncias e unidades móveis odontológicas.
- Emendas de parlamentares citadas teriam custeado contratos com empresas ligadas entre si, sugerindo direcionamento e conluio entre atores públicos e privados.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado, realizada nesta sexta-feira (3/7). São 41 mandados de busca e apreensão para investigar desvios ligados às emendas Pix, com apreensão de cerca de R$ 230 mil em espécie. O foco está em recursos repassados a municípios de Roraima.
A ação visa apurar fraudes em obras e superfaturamento, com ataques a repasses do governo federal. Os investigadores apuram irregularidades na execução de emendas parlamentares em Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima, além de ações em Bahia, São Paulo e Tocantins. A operação tem autoria autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF.
As investigações apuram gestores, empresas e empresários, com indícios de obras paralisadas ou mal executadas. Auditorias da CGU apontam graves falhas de transparência e rastreabilidade nos municípios visados, incluindo altos valores recebidos entre 2020 e 2024.
Resultados por município
Em São Luiz do Anauá, a CGU identificou recebimentos de R$ 89,4 milhões entre 2020 e 2024, com obras vistoriadas paralisadas. A prefeitura teve contratos com indícios de superfaturamento e falta de medições formais.
A empresa envolvida, a TCM Construções Ltda., teria vencido licitações com descontos irrisórios, recebendo R$ 11,5 milhões por serviços não executados, sem medições assinadas e com registro de crime ambiental por aterramento irregular.
Em Iracema, o levantamento aponta sobrepreços, como 32,7% em ambulâncias compradas a R$ 190 mil cada, acima da média de mercado, e 37% em unidades móveis odontológicas. Os montantes totais somam milhões de reais desviados.
Entre as emendas, parlamentares Antônio Carlos Nicoletti, Hiran Gonçalves e o ex-deputado Jhonatan de Jesus (atual ministro do TCU) apoiaram contratos com empresas de vínculos familiares, segundo a CGU, sugerindo direcionamento.
Contexto
A operação faz parte de auditorias determinadas pelo STF sobre a constitucionalidade das emendas Pix, criadas em 2019. Em setembro de 2025, o governo já havia suspendido repasses a esses municípios por indícios de irregularidade.
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