- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou que a Receita Federal assuma a custódia das joias recebidas pela Presidência que Bolsonaro vendeu ou tentou vender.
- O objetivo é transferir a propriedade dos presentes para a União.
- A Polícia Federal encaminhou o pedido a Moraes, relator do caso no Supremo.
- As peças estão em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, sob custódia da PF; a Receita não quer a posse física, apenas a responsabilidade pela guarda.
- Entre as joias figuram relógios Rolex, Chopard e Hublot, dois rosários árabes, quatro abotoaduras, um par de brincos e um colar; em março, o procurador-geral da República pediu o arquivamento da investigação, ainda sem decisão de Moraes.
O STF autorizou a Receita Federal a assumir a custódia das joias recebidas pela Presidência que foram vendidas ou tentadas de venda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A mudança transfere a responsabilidade dos itens à União, sem alterar o status penal em si.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A Polícia Federal encaminhou o pedido à corte, e as peças permanecem em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob guarda da PF.
A Receita não busca a posse física das joias, apenas a responsabilidade administrativa sobre elas. O material alvo da operação inclui relógios Rolex, Chopard e Hublot, além de rosários, abotoaduras, brincos e um colar.
Desdobramentos
Em março, o procurador-geral da República pediu o arquivamento da investigação. Moraes ainda não analisou esse requerimento, segundo apuração. A transferência de custódia visa dar continuidade ao processo de formalização da propriedade para a União.
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