Redução da maioridade penal avança no Congresso e ganha peso na eleição

O tema da redução da maioridade penal voltou ao debate no Congresso, ganhando importância na pauta de segurança e na campanha eleitoral.
A PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes graves, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 10 de junho, por 44 votos a 18, e precisa seguir para comissão especial.
Existem propostas apensadas que defendem redução para todos os tipos de crime; o relator na CCJ retirou esse ponto, mantendo a discussão sobre crimes graves e abrindo espaço para retomada futura.
Em Brasília, há forte clamor popular: pesquisa Datafolha aponta 79% de apoio à redução; entre eleitores do ex-presidente Lula, o índice chega a 70%.
A Justiça e a segurança pública alertam para impactos em presídios e centros socioeducativos, com críticos dizendo que a medida pode piorar a violência e acercar jovens às facções, se não houver mudanças na política prisional.

Na Câmara, a redução da maioridade penal avança e se firma como tema central da campanha de 2026 na área de segurança. A discussão ganhou força após ocorrências ligadas à violência envolvendo menores e o clamor por respostas mais duras.

O caso emblemático citado envolve Victor Hugo Deppman, vítima de homicídio cometido por um adolescente de 17 anos que, na época, estava a três dias de completar 18. O episódio reacendeu o debate sobre responsabilidade penal de menores.

A proposta principal é a PEC 32/2015, apresentava pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, que reduz a idade para 16 anos em crimes graves como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. A CCJ da Câmara aprovou a PEC em 10 de junho, com 44 votos favoráveis e 18 contrários, abrindo caminho para discussão em comissão especial.

O que muda exatamente

A proposta avançada estabelece tratamento diferenciado para crimes graves, enquanto outras proposições apensadas defendem a redução para todos os tipos de crime. O acordo entre parlamentares prevê retomar o tema em breve, após o recesso, para evitar confrontos diretos com o governo.

A posição de especialistas diverge. Alguns apontam que a maioridade civil permanece em 18 anos e que a redução para menores pode piorar a situação prisional, sobretudo pela superlotação. Outros defendem que a pressão popular exige respostas mais duras e que o debate deve considerar a realidade do sistema penitenciário.

Panorama internacional e nacional

Dados do Datafolha mostram apoio de 79% da população à medida, incluindo parte dos eleitores do atual governo. Pesquisas apontam que a maioria enxerga punições mais duras como resposta à violência, elevando o custo político de opor-se à medida.

As análises destacam que a mudança não resolve, sozinha, os problemas de segurança, que envolvem políticas prisionais, prevenção e atuação das facções. Especialistas ressaltam a necessidade de acompanhar impactos de curto e médio prazos e de avaliar resultados de políticas ligadas à juventude.

Perspectivas futuras

O Congresso contém dezenas de propostas sobre o tema, com diferentes graus de rigidez e alcance. A discussão ocorre em meio a um cenário eleitoral acentuado pela atuação de diferentes bancadas e pela busca de consenso entre autoridades de segurança e especialistas.

O debate é permeado pela preocupação com a violência juvenil e pela necessidade de equilibrar responsabilização, ressocialização e capacidade de atendimento ao sistema socioeducativo. O tema permanece em pauta, sem conclusão anunciada.