- Moraes determinou que Bolsonaro entregue à Polícia Federal um arsenal composto por pistolas, fuzis, carabinas e espingardas em quarenta e oito horas.
- A ordem revoga o porte de arma, cassaria o Certificado de Registro de CAC e determina a apreensão imediata de todas as armas vinculadas ao ex-presidente.
- A decisão é em âmbito de execução penal, com Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária; o descumprimento pode levar ao retorno ao regime fechado.
- A medida acompanha o episódio de junho, quando uma pistola Glock 9 mm registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida em uma blitz da polícia do Distrito Federal.
- A lista de armamentos envolve pistolas Forjas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG-Sauer; carabinas/fuzis Caracal e Springfield Armory; e espingardas Typhoon e Maestro Arms Company.
O ex-presidente Jair Bolsonaro terá 48 horas para entregar à Polícia Federal todo o arsenal sob sua guarda, composto por pistolas, fuzis, carabinas e espingardas. Moraes determinou a revogação do porte, a cassação do CAC e a apreensão imediata das armas.
A decisão é parte de medidas na execução penal, em prisão domiciliar humanitária. Por descumprimento, pode ocorrer a revogação do benefício e o retorno ao regime fechado. Moraes destacou que o risco da posse de armas justifica a medida.
A ordem também envolve modelos de uso permitido e restrito, incluindo armas de grosso calibre. A medida foi publicada após a apreensão de uma pistola Glock 9 mm em junho, em ocorrência da Polícia Civil do DF.
Armas a serem entregues
- Pistola Forjas Taurus, KVJ78119, calibre .380
- Pistola Forjas Taurus, SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson
- Pistola Glock, BDFW477, calibre 9×19 mm
- Carabina/Fuzil Caracal, 16C167687, calibre 5,56×45 mm
- Pistola Caracal, 11C150018, calibre 9×19 mm
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, 1198953, calibre 7,62×51 mm
- Espingarda Typhoon, JMB0001, calibre 12 GA
- Pistola Arex, 0038, calibre 9×19 mm
- Pistola SIG-Sauer, M17091397, calibre 9×19 mm
- Espingarda Maestro Arms Company, 481-H21YD-1017, calibre 12 GA
Contexto do caso
O episódio do mês de junho envolveu apreensão de uma pistola 9 mm registrada em nome de Bolsonaro durante blitz do GDF, dentro de veículo usado pela segurança do ex-presidente. A arma seria levada para conserto, segundo o motorista.
A Polícia Civil abriu apuração para apurar possível falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Contudo, o Ministério Público Federal acompanhou a avaliação de que não houve infração grave suficiente para mudar o regime.
Mesmo sem reconhecer falta grave, Moraes entendeu que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de armas de fogo, justificando a apreensão total do arsenal. A medida também pode impactar futuras liberações de armamento.
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