- O Ministério da Justiça investiga brinquedos com IA por suspeita de violar privacidade de crianças, conforme avaliação preliminar que aponta descumprimento do ECA Digital.
- Os dispositivos, como robôs-pet Loona e EMO, captam dados contínuos de biometria facial e vocal e mapeiam o ambiente, o que pode configurar espionagem e quebra da privacidade por padrão.
- Há risco de manipulação emocional e de perfilamento comportamental para direcionar publicidade a menores de 18 anos, sem transparência sobre funcionamento automático.
- Plataformas que vendem os brinquedos, como Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia, podem ser responsabilizadas solidariamente pela venda sem garantias de segurança.
- A Senacon deve verificar representação legal de fabricantes e varejistas no Brasil e se há mecanismos de proteção para crianças, além de exigir avisos de acesso à internet e supervisão parental nas embalagens e páginas dos marketplaces.
O Ministério da Justiça abriu apuração sobre brinquedos com inteligência artificial, chamados smart toys, por possível violação à privacidade de crianças. A investigação aponta irregularidades na venda desses produtos no Brasil e alerta para responsabilidade solidária dos marketplaces que os comercializam.
Em análise preliminar, o órgão identificou coleta contínua de dados, incluindo biometria facial e vocal, e apontou riscos de espionagem e de uso indevido de informações. O relatório cita descaracterização do princípio de privacidade por padrão previsto no ECA Digital.
Implicações regulatórias
O governo ressalta que, se confirmadas, irregularidades podem enquadrar os dispositivos como defeituosos sob o Código de Defesa do Consumidor. Plataformas que vendem os brinquedos podem responder solidariamente pela conformidade dos itens com as regras de segurança e transparência.
Segundo o Ministério, há risco de manipulação emocional e de perfilamento comportamental de menores. O texto também destaca a necessidade de transparência sobre o funcionamento automático dos produtos e de avisos sobre necessidade de supervisão parental.
Plataformas envolvidas
Entre as empresas citadas estão Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Procuradas por WhatsApp e e-mail, as companhias não responderam até o momento.
A Senacon deve verificar se fabricantes estrangeiros possuem representação legal no Brasil e se há mecanismos de proteção adequados para crianças. Também será verificado se embalagens e páginas de venda indicam claramente a exigência de supervisão parental e de acesso à internet.
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