- Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, não apresentaram relatórios de prestação de contas para R$ 170 milhões em emendas Pix recebidas, segundo levantamento com base no Transferegov e no portal Siga Brasil.
- De 56 planos de ação vinculados aos recursos, apenas um documento de gestão foi disponibilizado até o momento, pertencente a São Luiz do Anauá, referente à emenda parlamentar para construção da sede municipal.
- Entre 2020 e 2026, São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 109 milhões em emendas Pix, enquanto Iracema recebeu mais de R$ 66 milhões; cerca de R$ 4,2 milhões já pagos em 2026 estão com a prestação de contas em prazo.
- A norma de 2024, de acordo com decisões do STF e instrução do TCU, exige que entes beneficiados apresentem relatório de gestão com informações e documentos relativos aos recursos recebidos; auditorias da CGU apontaram falhas de controle e transparência.
- A operação da PF, deflagrada na sexta-feira, 3 de julho, executou mandados de busca e apreensão em quatro estados; durante a investigação foram apontadas irregularidades, como uso de mais de uma conta para os recursos e ausência de informações no Portal da Transparência.
O Ministério da Justiça informou que as cidades de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, não apresentaram relatórios de prestação de contas de R$ 170 milhões em emendas Pix. A irregularidade envolve 56 repasses vinculados a essas cidades, investigados pela Polícia Federal.
Entre 2020 e 2026, São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 109 milhões, enquanto Iracema recebeu mais de R$ 66 milhões nessa modalidade. Até o momento, apenas um dos planos de ação tem relatório de gestão divulgado no sistema de transferências. Em 2026, aproximadamente R$ 4,2 milhões passaram pelo prazo de prestação de contas.
Dessa lista, o único documento disponibilizado no sistema de transferências corresponde a um relatório parcial de uma emenda indicada pelo senador Chico Rodrigues. O município de São Luiz do Anauá detalha a execução dessa verba para a construção da sede municipal.
Auditorias da CGU e apurações da PF
A Controladoria-Geral da União identificou deficiências de controle e transparência que embasaram a investigação da PF. Entre os achados estão falhas no registro de gastos e na documentação de comprovação das ações.
No caso de São Luiz do Anauá, a auditoria apontou uso de mais de uma conta para gerir os recursos, ausência de informações no Portal da Transparência municipal e falta de relatórios de gestão para três repasses. Indícios também apontaram paralisia de obras financiadas por emendas Pix.
Para Iracema, a CGU identificou restrições a licitações presenciais, desencorajando a competitividade. Também foram apontadas falhas de planejamento, de transparência e da documentação de contratos, notas fiscais e extratos financeiros.
A operação policial envolveu mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Em uma etapa da ação, autoridades encontraram dinheiro em espécie durante o cumprimento de mandados.
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