- PSOL‑Rede protocolou representação ao Ministério Público de São Paulo contra o governador Tarcísio de Freitas, por suposto uso da estrutura de comunicação do governo para promover a Sabesp após a privatização.
- A peça sustenta violação de impessoalidade e moralidade administrativa e questiona uso de verba publicitária, de servidores ou de outros recursos públicos para impulsionar conteúdos sobre a Sabesp.
- Também aponta possível impacto no mercado e solicita apuração pela Comissão de Valores Mobiliários sobre oscilações de ações da Sabesp próximas às postagens e possível repasse de dados ao Palácio dos Bandeirantes.
- O documento pede que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo investigue uso de estrutura pública na produção e impulsionamento das postagens; o Ministério Público Federal foi acionado para avaliar repercussões federais.
- A privatização da Sabesp foi concluída em 23 de julho de 2024, com redução de participação do estado de 50,3% para 18,3% e operação que movimentou R$ 14,7 bilhões; o total de reclamações de consumidores supera 19 mil.
O PSOL e a Rede protocolaram uma representação ao Ministério Público de São Paulo contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A acusação afirma uso indevido da estrutura de comunicação do governo para promover a Sabesp, após a privatização da empresa.
A ação sustenta que a conduta viola princípios de impessoalidade e moralidade administrativa, ao favorecer acionistas privados com recursos públicos. Também questiona eventual uso de verba publicitária e de servidores para impulsionar conteúdos sobre a Sabesp.
A representação aponta possível envio de dados operacionais e projeções de investimentos fora dos canais formais de Relações com Investidores, o que poderia gerar assimetria de informações no mercado. O documento solicita apuração de oscilações de ações da Sabesp.
A federação pede ainda que o TCE-SP examine o uso de estruturas ou verbas públicas na produção e impulsionamento das postagens. O MPF foi acionado para avaliar impactos em esfera federal. A reportagem não teve manifestação imediata do governo.
Contexto da privatização
A Sabesp foi privatizada em 23 de julho de 2024, com a Equatorial Energia adquirindo 15% das ações e o Estado reduzindo participação de 50,3% para 18,3%. A operação movimentou 14,7 bilhões de reais e foi autorizada pela Alesp.
Tarcísio de Freitas liderou articulações para aprovar a desestatização e negociou adesões municipais. O governador defendeu o modelo como meio de ampliar universalização do saneamento e reduzir tarifas, mesmo diante de críticas locais.
Ao longo do processo, o governo destacou obras e metas da Sabesp, enquanto reclamações de consumidores cadastradas em plataformas de defesa do consumidor passaram de 19 mil. A representação sustenta que a divergência entre discurso oficial e serviço público merece apuração.
O governo de São Paulo e a Sabesp ainda não se manifestaram. A notícia não indica conclusão sobre irregularidades, cabendo ao MP-SP decidir sobre eventual inquérito civil. A CVM também poderá avaliar impactos no mercado de capitais.
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