Reforma da magistratura prevista para 2029 deve modernizar o sistema

A magistratura deve passar por uma grande reforma em 2029, com a justificativa de que, do jeito que as coisas estão, não podem continuar.
Em três anos, 47 cartórios habilitados pela Polícia Civil de Minas Gerais emitiram 102.208 carteiras de identidade, usando a capilaridade dos cartórios e o suporte de órgãos estaduais.
As Carteiras de Identidade Nacional têm validade federal e ficam integradas aos bancos de dados da Justiça Eleitoral e da Receita Federal; a primeira CIN é gratuita e a segunda via custa R$ 115,80.
O serviço contou com atendimentos aos sábados, oferta de cursos para qualificar servidores e atuação de cartórios como o de Congonhas, que já emitiu mais de 10 mil documentos.
A iniciativa pioneira foi na Corregedoria Nacional de Justiça, com entrega de escrituras para moradores de comunidades, incluindo áreas de risco social.
Nos Estados Unidos, o governo impôs sanções a dois financiadores e a empresas ligados ao PCC, com bens congelados e perspectivas de novas medidas.

O Judiciário brasileiro deverá passar por uma reforma de grande porte em 2029, segundo especialistas ligados ao setor. A mudança é discutida como necessária diante de pressões de conteúdo e uso excessivo de litígios. A ideia é tornar o sistema mais racional e eficiente, reduzindo distorções e custos.

Analistas destacam que a judicialização tem se expandido de forma indiscriminada, com impactos sobre prazos e recursos públicos. A pauta envolve aperfeiçoamentos estruturais, normas técnicas e políticas para a gestão de casos complexos. A principal expectativa é melhorar o funcionamento da Justiça.

Em meio à leitura de cenário, surgem notícias sobre ações positivas no âmbito cartorário. Em Minas Gerais, 47 cartórios credenciados pela Polícia Civil emitiram 102.208 carteiras de identidade nos últimos três anos, ampliando acesso aos serviços. O esforço envolveu a Corregedoria-Geral, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil e a Polícia Civil.

Os serviços mineiros foram apoiados pela capilaridade dos cartórios, com alguns atendendo aos sábados e oferecendo capacitações para servidores. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem validade federal e é integrada aos sistemas da Justiça Eleitoral e da Receita Federal. A primeira via é gratuita; a segunda via tem custo de R$ 115,80.

A CIN nasceu sob a condução da Corregedoria Nacional de Justiça, visando ampliar a identificação civil e facilitar o acesso a serviços públicos. Em áreas de vulnerabilidade, iniciativas similares já entregaram documentos a moradores de comunidades, incluindo o Morro do Alemão, no Rio de Janeiro.

Estados Unidos anunciaram medidas sancionatórias contra dois empresários e empresas com vínculos suspeitos a operações de lavagem de dinheiro associadas a atividades ilícitas, incluindo jogo. Os ativos da dupla e das empresas foram congelados nos EUA, segundo fontes oficiais. A polícia brasileira e o Ministério Público estão monitorando desdobramentos na cooperação internacional.